A 69ª Sessão do Comité de Protecção do Ambiente Marinho da IMO está reunido em Londres desde ontem até à próxima Sexta-feira, tendo como principais pontos da Agenda, as questão das Águas de Balastro, redução e limitação das emissões de CO2 pelos navios e a adopção das recomendações saídas da COP21, entre outras.
No que respeita à COP21, nem a aviação nem o transporte marítimo foram, como se sabe, explicitamente referidos no texto final assinado no ficou designado como Acordo de Paris. Todavia, algumas recomendações já formuladas, como as da própria ICS, International Chamber of Shipping, como noticiado, uma das quais assinada inclusive também pela BIMCO e pela Intercargo, vão no sentido de conduzir a uma imposição de limites às emissões permitidas de emissão de CO2, como à criação de um sistema de recolha de informação sobre as mesmas.
Para a BIMCO, a questão do Sistema de Informação é mesmo tido como crucial uma vez entender não se poder iniciar qualquer discussão sem se saber o actual volume de emissões emitidas e a consequente determinação dos respectivos limites, além, evidentemente, das medidas necessárias à sua mitigação.
Nesse enquadramento, são esperadas algumas decisões da reunião sobre esses aspectos e, sobretudo, um compromisso firme da IMO com o estabelecimento de limites às emissões de CO2, em linha com o estipulado na COP21.
A implantação da Convenção sobre a Águas de Balastro é, por outro lado, igualmente um dos temas fortes da reunião, tentando talvez esclarecer o muito que ainda falata esclarecer e harmonizar, dado uma vez aproximar-se igualmente a respectiva data da sua entrada em vigor.
Para além disso, a reunião ainda considerará o estabelecimento de uma data para a entrada em vigor do Anexo IV do MARPOL (Prevenção de Poluição pelas Águas Residuais dos Navios) para a Área Especial do Mar Báltico, bem como uma proposta das Filipinas para classificação como Área Marítima Especialmente Sensível no que respeita à área conhecida como Parque Natural de Recifes de Tubbataha, localizada entre as Filipinas e o Norte de Bornéu.
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