O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, criou mais um mecanismo de apoio a projectos de aquacultura com o objectivo de incentivar novos investimentos no sector, promover o aumento da competitividade e a viabilidade desse tipo de empreendimentos na Região.
De acordo com a nova Portaria, o novo Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, será co-financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) no âmbito do Programa Operacional MAR 2020.
Fausto Brito e Abreu, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que, além de os empresários de aquacultura poderem contar com apoios até 500 mil euros para a construção de novas unidades de produção aquícola no âmbito da nova Portaria, a mesma contempla igualmente o apoio à diversificação do rendimento das empresas aquícolas através do desenvolvimento de actividades complementares relacionadas com as actividades comerciais base, como sejam o turismo de pesca, os serviços ambientais ou as actividades pedagógicas, ligadas à aquicultura.
As candidaturas, submetidas através do portal do Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) ou do portal do Mar 2020, (www.mar2020.pt), são apresentadas em contínuo, sendo que os projectos seleccionados vão poder beneficiar de uma taxa máxima de apoio de 75%.
O Secretário Regional do Mar adiantou no entanto que essa mesma taxa pode chegar aos 85% no caso de a operação respeitar a produção aquícola em sistema multitrófico integrado ou de produção aquícola para fins de biotecnologia, quando a transformação dos produtos for realizada nos Açores.
Fausto Brito e Abreu salientou ainda que este novo regime de apoios co-financiado pelo FEAMP vem complementar os apoios já disponibilizados, em Julho, pelo Governo Regional dos Açores para investimento e inovação em aquacultura, sendo também a primeira região do país a operacionalizar os apoios do FEAMP para a inovação e investimento em novos projectos de aquacultura.
No sentido de incentivar o emprego na Região, o Governo Regional atribui também uma majoração de 30%, desde o ano passado, aos projectos de aquacultura que prevejam a criação de, pelo menos, três postos de trabalho, podendo essa majoração chegar mesmo até aos 40% caso os postos de trabalho sejam altamente qualificados, exigindo formação ao nível de doutoramento.
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