O Parlamento Europeu (PE) e a Comissão Europeia (CE) chegaram ontem a um acordo político provisório sobre o primeiro plano plurianal de gestão de pesca no Mediterrâneo Ocidental, que abrange águas de Espanha, Itália e França. O acordo baseou-se na proposta da CE e “colocará a região na via para o restabelecimento e a manutenção de unidades populacionais demersais a níveis mais sustentáveis, assegurando simultaneamente a viabilidade social e económica dos pescadores e os mais de 16.000 postos de trabalho que dependem destas unidades populacionais”, referiu a CE.
De acordo com a CE, face à situação preocupante dos stocks das espécies demersais (que vivem e se alimentam no fundo do oceano) e à data de entrada em vigor do plano, foi incluído um período transitório de cinco anos para diminuir progressivamente a mortalidade no quadro das metas do rendimento máximo sustentável (MSY, ou o maior rendimento que pode ser obtido do stock de uma espécie por um período indefinido).
As principais medidas incluem um regime de esforço de pesca na União Europeia (UE) para todos os arrastões que operem no Mediterrâneo e uma área de pesca proibida por três meses para protecção dos juvenis. A pesca recreativa também poderá ter um papel a desempenhar, considera a CE, face à possibilidade de se estabelecerem limites não discriminatórios no Conselho e medidas técnicas através da Regionalização. A CE refere também que as medidas de controlo irão aplicar-se para monitorizar o regime do esforço de pesca.
Depois de formalmente adoptado, este será o primeiro plano plurianual da UE para o Mediterrâneo e o quarto instituído no âmbito da Política Comum de Pescas, depois de planos no Mar Báltico, Mar do Norte e Águas Ocidentais. A área abrangida estende-se pelo norte do Mar de Alborão, Golfo de Leão e Mar Tirreno, cobrindo as Baleares, a Córsega e a Sardenha. Em 2015, a frota que opera na área deste plano tinha mais de 10.900 navios, dos quais 50% italianos, 39% espanhóis e 11% franceses.
