O Parlamento Europeu (PE) vota hoje uma proposta de quadro normativo para acesso aos serviços portuários e transparência financeira dos portos, constante de um relatório já adoptado pelo Comité dos Transportes (TRAN), de que foi relator Knut Fleckenstein, eurodeputado vice-presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas.

A Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA – European Community Shipowner´s Associations) manifestou ontem, em comunicado, a sua desilusão com o texto por excluir aspectos importantes relacionados com os serviços portuários.

“Acima de tudo, os armadores europeus estão desapontados com o texto da TRAN, que era suposto responder a uma longa reclamação dos utilizadores dos portos para assegurar que a liberdade de fornecer serviços, uma das perdas angulares do Tratado da União Europeia, também se aplica aos portos”, referia a comunicação da ECSA.

No texto ontem publicado, Patrick Verhoven, secretário-geral da ECSA, afirmava que os armadores enfrentam práticas restritivas e obstáculos legais em muitos serviços portuários, com reflexo na viabilidade e eficiência da navegação de curta distância, ou short sea shipping.

O mesmo responsável apelava aos co-legisladores – o PE e o Conselho Europeu – para que não ignorassem as posições da ECSA e sugeriu que melhorassem o texto da proposta após a votação.