Existe uma proposta para incluir as emissões do transporte marítimo nos objectivos de redução de emissões da União Europeia (UE) para 2030 no quadro do Sistema de Troca de Emissões (Emissions Trading System, ou ETS) que está a ganhar apoio entre os eurodeputados, de acordo com a Transports & Environment (T&E), que representa cerca de 50 organizações europeias, especialmente de âmbito ambiental.
A proposta prevê que os armadores comprem licenças de emissões ao abrigo do ETS a partir de 2021 ou paguem uma quantia equivalente à despesa que reverta para um novo fundo climático destinado a minimizar o fardo administrativo da aquisição de licenças colectivamente.
O fundo funcionaria também como mecanismo de retorno através do reinvestimento de 20% das receitas das licenças no aumento da eficiência do transporte marítimo e dos portos. Esta nova fonte de financiamento serviria para financiar a modernização dos sistemas de descarbonização ou tecnologias inovadoras e, segundo a T&E, poderia captar cerca de mil milhões de euros, apenas no arranque.
Segundo o sistema, os donos de navios que entrassem ou saíssem de portos da UE teriam que comprar licenças de emissões para cobrir as suas emissões de CO2 ou pagar um valor equivalente ao fundo.
O sistema ETS foi lançado em 2005 pela UE como pilar de uma estratégia de redução de emissões de CO2 e outros gases com efeito de estufa pelo mínimo custo. Foi o primeiro sistema de troca comercial de emissões de gases com efeito de estufa provenientes das empresas e em 2013 era o maior mercado de emissões do mundo, responsável por 75% do volume global de trocas.
Ao atribuir um preço às emissões de carbono, a UE contribuiu para o investimento em novas tecnologias limpas e de baixo carbono, especialmente nos países em desenvolvimento. Em 2015, um estudo do Parlamento Europeu revelou que, em 2050, o transporte marítimo será responsável por 17% do total das emissões globais, se estas não forem regulamentadas.
