Factura Única Portuária

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, considerou ontem, à margem da cerimónia de homologação dos protocolos relativos à Factura Única Portuária (FUP) por Escala de Navio, que a automatização de processos administrativos nos portos pode implicar menor necessidade de recursos humanos.

Todavia, a ministra do Mar admitiu que “tem que haver aqui um equilíbrio”, aludindo à desnecessidade de pessoas decorrente da desburocratização, por um lado, e à necessidade de recursos humanos para fazer face a um aumento da movimentação de carga resultante do desenvolvimento dos portos, por outro.

Ana Paula Vitorino admitiu também ter expectativas relativamente ao facto de o próximo porto a poder implementar a FUP vir a ser o de Leixões. Confrontada pelos jornalistas com a evolução do processo da Janela Única Logística (JUL), a governante esclareceu que já está constituído um grupo de trabalho para o efeito, envolvendo equipas dos portos e agentes privados, recordando que se trata de uma questão que implica “todas as entidades ligadas ao transporte terrestre”, como o ferroviário e o rodoviário.

No contexto do desenvolvimento da marinha mercante portuguesa e do que considera ser a reduzia dimensão da frota nacional, a ministra do Mar revelou que “existem armadores gregos prontos a registarem-se cá se tivermos um sistema fiscal e jurídico mais atraente e competitivo” do que os dos países em que eles têm os seus navios registados.

A governante revelou ainda que na próxima semana deverá ser conhecida a nova administração dos portos de Setúbal e Lisboa, que passará a ser comum às duas infra-estruturas (sem que haja uma fusão dos portos), no âmbito da integração territorial e do que o Governo já decidiu e traduziu em lei.



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