Até ao final de Abril, o Governo prevê apresentar em Bruxelas o Programa Nacional de Reformas (PNR), ontem apresentado publicamente pelo Primeiro-Ministro. Um programa que António Costa considerou um desafio “para cinco anos” e que, mais do que um programa do Governo, “é um programa do país”, financiado pelo Portugal 2020 (10.500 milhões de euros) e pelo Plano Juncker (2 mil milhões de euros).
Partindo de citações extraídas de um relatório da Comissão Europeia (CE) sobre Portugal, no qual se identificam os problemas estruturais do nosso país – baixo nível de qualificação da mão-de-obra, forte emigração, elevado nível de endividamento das empresas, difícil acesso das empresas ao investimento, complexidade de procedimentos administrativos e ineficiência do sistema judicial -, António Costa elegeu seis pilares estratégicos para assentar o seu PNR.
Conforme apresentado pelo Primeiro-Ministro sem direito a sessão de perguntas e respostas, o Governo quer basear o PNR na qualificação dos portugueses, na promoção da inovação na economia, na valorização do território, na modernização do Estado, na capitalização das empresas e no reforço da coesão e igualdade sociais.
A economia do mar, já contemplada com um pacote legislativo oportunamente apresentado pela ministra do Mar, faz parte deste PNR. O pilar estratégico Valorizar o Território inclui vários eixos de intervenção e num deles, a coesão territorial, o Governo integra, entre outros, os objectivos de promover a economia do mar, agilizar procedimentos administrativos nos sistemas logísticos portuário e rodoferroviário e melhorar a conectividade internacional.
Neste contexto da coesão territorial, o Executivo inclui medidas como o já apresentado Fundo Azul e a implementação da Janela Única Logística, e metas como o investimento em 1.193 quilómetros de ferrovia (mais de 40% da rede), “dos quais 214 Km de construção”, e a duplicação do peso da economia do mar no Produto Interno Bruto.
De acordo com António Costa, este programa vai agora ser discutido com a Assembleia da República, os parceiros sociais e as Universidades, para depois, numa versão enriquecida com contributos destas entidades, ser apresentado à CE.
