Factura Única Portuária

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou hoje que as áreas portuárias “sem utilização devem ser transferidas para os municípios”, de acordo com o jornal Observador. De acordo com o jornal, o objectivo será o de rentabilizar os espaços ribeirinhos actualmente sob jurisdição portuária.

O destino dessas áreas será o aproveitamento turístico, para lazer ou pesca dessas zonas, ao abrigo de parcerias com os municípios e nesse sentido, Ana Paula Vitorino terá mostrado vontade de propor a medida ao Governo, na medida em que haja interesse das autarquias.

A ministra terá mencionado esta intenção durante a sessão de “assinatura do contrato de concessão da antiga doca da CP para o domínio da Câmara do Barreiro”, segundo o jornal. O autarca referiu que este contrato era uma velha ambição do município e o presidente da CP mostrou disponibilidade para, dentro das possibilidades da empresa, ajudar o “Barreiro a reencontrar o seu destino”, afirmou o jornal.

 



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