O Chefe de Estado Maior da Armada (CEMA), Almirante António Calado, considerou a proposta da próxima Lei de Programação Militar (LPM), que vigorará entre 2019 e 2030, “equilibrada”, face aos recursos nacionais, aos objectivos de defesa nacional e aos projectos estruturantes definidos pelo poder político para a Marinha, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Defesa, na última semana. Todavia, referiu que no caso da Marinha, foi solicitado o triplo do que foi aprovado.

Durante a sua intervenção, o CEMA recordou que as principais aquisições previstas para a Marinha nesta proposta de lei são as de um navio polivalente logístico (NPL), estimado em 300 milhões de euros (240 milhões para o navio, 30 milhões para equipamento a fornecer pelo Estado e 30 milhões para manutenção integrada e de apoio logístico) , seis navios-patrulha oceânicos (NPO), estimados em 352 milhões de euros, e um navio reabastecedor, estimado em 150 milhões de euros.

O CEMA defendeu estas aquisições e esclareceu que até 2030, o ideal seria ter 10 NPO, considerando os quatro actualmente previstos (entregues e a entregar) e os seis a adquirir. Lembrou também que o fim do ciclo de vida das actuais fragatas da Classe Vasco da Gama coincide com o fim do último quadriénio da futura LPM e que esta prevê, nos seus dois últimos anos de vigência, verbas para novas fragatas, destinadas essencialmente a lançamento de concursos e outros procedimentos. No caso das fragatas, manifestou preferência por não modernizar as actuais em termos de capacidade de combate, em prol da aquisição de navios de nova geração, com um horizonte de vida útil de décadas.

Na ocasião, lembrou também quais as quatro orientações que deu na negociação da lei: responder às lacunas identificadas na componente naval do sistema de forças, garantir meios para uma resposta mais eficaz a situações de emergência, reforçar a capacidade de presença no vasto espaço marítimo nacional (contemplando já a extensão da plataforma continental) e estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional e do sistema tecnológico e científico português.

Na opinião do Almirante António Calado, esta vai ser uma “oportunidade conjuntural única para consolidar o cluster militar naval em Portugal”, que permitirá dar um novo impulso ao Arsenal do Alfeite, “enquanto estaleiro de referência na manutenção da esquadra”, e aos estaleiros e consórcios de empresas nacionais que se desenvolvem em redor desta actividade. Até porque tem em perspectiva que os novos navios sejam construídos em Portugal, manifestando confiança na capacidade e experiência da indústria naval nacional, que lhe permitirão estar à altura dos desafios que se avizinham.

O Almirante António Calado considerou também que a futura LPM confere estabilização ao esforço financeiro de actualização dos meios de que a Marinha vai podendo dispôr e tem o mérito de dar perspectivas mais estáveis, ou seja, de médio e longo prazo, à indústria nacional.

As principais dúvidas dos deputados incidiram sobre a utilidade do NPL, colocadas pelos deputados do PCP e BE, e sobre a concentração do investimento (cerca de 80%) desta LPM nos dois últimos quadriénios, feitas pelos deputados do CDS/PP e PSD. Quanto ao NPL, o CEMA insistiu na sua utilidade para o tipo de missões que normalmente lhe são atribuídas (cenários de baixa intensidade, como catástrofes e crises humanitárias) e à flexibilidade que este tipo de navio permite. Relativamente à concentração do investimento, o Almirante António Calado justificou-a com dois motivos: por um lado, uma evolução em crescendo da curva do investimento até 2026, por efeito do objectivo de se atingirem despesas em Defesa equivalentes a 2% do PIB durante os próximos anos, permitindo a partir dessa data dispôr de mais recursos financeiros e de maior estabilidade nos investimentos, assim respondendo com mais meios nos últimos quadriénios aos planos agora definidos; por outro, foi necessário sincronizar o calendário financeiro com o da capacidade de execução.