Na passada Terça-feira, um dia depois de o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) e as empresas de trabalho portuário de Setúbal terem retomado negociações sobre um acordo de contratação colectiva para os estivadores do porto setubalense, Lídia Sequeira, presidente da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), acompanhada por outro membro da mesma administração, Ricardo Roque, foi ouvida na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, em audição requerida pelo Bloco de Esquerda (BE).
Na ocasião, a presidente da APSS aproveitou para anunciar que a reunião negocial entre o sindicato e as empresas do dia anterior correra bem. Segundo referiu, as partes “pontuaram o que estava acordado até Julho de 2018”, estabeleceram os pontos que faltavam negociar e calendarizaram o final das negociações para um contrato colectivo de trabalho para o final de Fevereiro. E manifestou a sua opinião de que “é importante a existência de um instrumento regulador das relações entre os empregadores e os empregados em qualquer empresa e nomeadamente num porto, o que não era a situação de Setúbal”.
Em todo o caso, atribuiu a responsabilidade pela ausência de um contrato colectivo de trabalho entre as empresas contratantes de estivadores em Setúbal e o sindicato a ambas as partes e não à APSS. Apesar disso, Heitor de Sousa, do BE, partido que sempre apoiou as causas do SEAL no conflito laboral do porto de Setúbal, acusou a APSS de “incapacidade” para perceber o que se passava no porto, algo que considerou “intolerável”.
Sobre a questão do elevado nível de precaridade laboral no porto de Setúbal, que tem sido um dos motivos da contestação do sindicato, referiu que “é importante garantir um contingente de efectivos em cada porto para assegurar maior estabilidade laboral e a permanência de um número de trabalhadores em porto que correspondam à sua actividade média”.
Mas lembrou que o trabalho eventual “é necessário especialmente em portos onde se movimentam granéis e ro-ro, como é o de Setúbal, onde há picos de necessidades”, esclarecendo que os portos com grande parte do seu movimento constituído por carga contentorizada têm menos necessidade de recursos humanos eventuais. No caso do porto de Setúbal, a carga contentorizada representa 17% do movimento total e a carga a granel 60%, recordou Lídia Sequeira.
A presidente da APSS manifestou também a sua convicção de que o porto de Setúbal vai recuperar operadores que abandonaram aquele destino por causa do conflito laboral, mas admitiu que noutros casos essa recuperação será difícil. Negou igualmente que os portos portugueses estivessem a perder competitividade relativamente a portos estrangeiros, designadamente os espanhóis, mas reconheceu que embora nos últimos 12 anos o volume de tonelagem movimentada nos portos nacionais tenha duplicado, no porto de Lisboa (actualmente também sob sua administração) esse volume tenha caído de 500 mil toneladas para as previsíveis 450 mil com que deverá encerrar o valor movimentado de 2018.
A pedido dos deputados, fez o balanço da operação de embarque de veículos produzidos na Autoeuropa para o navio La Paglia, durante os acontecimentos da primeira quinzena de Novembro: 2.022 veículos embarcados em três turnos (o último dos quais incompleto). Um ritmo de trabalho de 800 veículos por turno, abaixo do habitual, que é de mil veículos por turno. Mas um trabalho realizado por trabalhadores devidamente certificados para o efeito, admitiu Lídia Sequeira, fundamentada em dados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que terá feito essa verificação. Recorde-se que durante essa operação, o SEAL acusou as empresas de trabalho portuário de recorrerem a trabalhadores não habilitados para o efeito com a cumplicidade do Governo.
Lídia Sequeira informou também os deputados da pressão desenvolvida pela APSS junto da Autoeuropa para que os veículos então em produção, que terão chegado a 23 mil durante o período da suspensão do trabalho no porto de Setúbal, fossem encaminhados para portos nacionais. Mas admitiu que alguns foram para Vigo e Santander.
Fez ainda questão de lembrar aos deputados que a discriminação salarial entre estivadores que o SEAL alega a propósito dos portos de Leixões e do Caniçal (Madeira) é referente apenas ao trabalho extraordinário e não ao salário base. E que a APSS cumpriu atempadamente a recomendação do Governo para se pronunciar sobre o número de estivadores que considera necessários no porto de Setúbal. “Um trabalho que não foi fácil”, referiu Lídia Sequeira.
