Por Despacho (n.º 9854/2018) conjunto da ministra do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado esta semana no Diário da República, o Governo nomeou a comissão para renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI no porto de Sines entre a PSA Sines – Terminais de Contentores, e Administração do Porto de Sines (APS).
Presidida por Eduardo Paz Ferreira, professor catedrático especialista em Finanças Públicas e Direito Fiscal, a comissão contará ainda com José Luís Cacho, presidente da APS, Lídia Sequeira, presidente da Associação dos Portos de Portugal (APP), ambos por designação da ministra do Mar, e com Miguel Leal de Faria e Ana Sofia Fernandes, ambos por designação do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
Além destes cinco elementos, membros efectivos, a comissão terá dois membros suplementes: Susana Simões Baptista, por designação da ministra do Mar, e Ana Rodrigues Matos, por designação do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
Eduardo Paz Ferreira, de 65 anos, é casado com Francisca Van Dunen, ministra da Justiça, e sócio fundador da Eduardo Paz Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados, que trabalha em várias áreas – Arbitragem, Corporate Finance, Corporate Governance, Direito Bancário, Direito da Concorrência, Direito da Contratação Pública, Direito dos Contratos, Direito Europeu, Direito Fiscal, Direito Nuclear, Direito Regulatório, Direito das Sociedades Comerciais, Finanças Públicas e Mercados Financeiros.
Entretanto, também nesta semana, na sua página no Facebook, a PSA Sines anunciou o início de “obras de expansão da plataforma ferroviária actualmente existente” e que demonstra o empenho da empresa em dotar o “terminal com equipamentos de última geração, de modo a prestar sempre serviços de excelência aos seus clientes”.
De acordo com a empresa, “este projecto abrange a construção de duas novas linhas com capacidade para comboios até 750 metros (duplicando desta forma o número de linhas existentes) e, paralelamente, mais 3 hectares de parque para contentores”.
