Versão final do relatório deve integrar resolução de problemas ambientais não resolvidos na Comissão Consultiva
Portos dos Açores

Está em curso uma nova versão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), que deverá incorporar a resolução de “problemas ambientais não resolvidos em sede de Comissão Consultiva, cuja parte substantiva recai sobre a necessidade de uma análise de incidências ambientais (AincA)”, refere o Ministério do Mar.

Segundo o Ministério do Mar, decorrem actualmente reuniões de concertação entre a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para resolução desses problemas. O novo projecto de PSOEM deve estar pronto até Dezembro, para que a Consulta Pública seja iniciada até ao final do ano.

Depois disso, a DGRM prevê que no primeiro trimestre do próximo ano estejam concluídas as “peças integrantes do relatório final do PSOEM, a que se seguirá a submissão a Conselho de Ministros de uma proposta de Resolução para aprovação do PSOEM”, refere a entidade.

O Ministério do Mar acrescenta que o “PSOEM relativo à subárea dos Açores da ZEE nacional, da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, é expectável que seja concluído em 2020, na sequência de um projeto internacional em curso”.

Em comunicado, o Ministério do Mar recorda que o processo de Consulta Pública (CP) da versão actual do PSOEM (na área limitada pela subárea do Continente da ZEE portuguesa e pela Plataforma Continental Estendida) “ocorreu entre 30/4/18 a 31/7/18 (três vezes mais do que o previsto por lei) e a CP da parte específica delimitada pela pela subárea da Madeira da ZEE nacional, da responsabilidade da DROTA – Direcção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente, entre 18/5/18 a 31/7/18”.

O relatório dessa CP será público e está a ser efectuado pela DGRM, “com os resultados das mais de 200 participações e o relato de como serão ponderadas na nova versão do PSOEM.”, refere o Ministério do Mar, que acrescenta que esse relatório deverá estar concluído “ainda no mês de Outubro ou início de Novembro”.

 



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