Está em curso uma nova versão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), que deverá incorporar a resolução de “problemas ambientais não resolvidos em sede de Comissão Consultiva, cuja parte substantiva recai sobre a necessidade de uma análise de incidências ambientais (AincA)”, refere o Ministério do Mar.
Segundo o Ministério do Mar, decorrem actualmente reuniões de concertação entre a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para resolução desses problemas. O novo projecto de PSOEM deve estar pronto até Dezembro, para que a Consulta Pública seja iniciada até ao final do ano.
Depois disso, a DGRM prevê que no primeiro trimestre do próximo ano estejam concluídas as “peças integrantes do relatório final do PSOEM, a que se seguirá a submissão a Conselho de Ministros de uma proposta de Resolução para aprovação do PSOEM”, refere a entidade.
O Ministério do Mar acrescenta que o “PSOEM relativo à subárea dos Açores da ZEE nacional, da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, é expectável que seja concluído em 2020, na sequência de um projeto internacional em curso”.
Em comunicado, o Ministério do Mar recorda que o processo de Consulta Pública (CP) da versão actual do PSOEM (na área limitada pela subárea do Continente da ZEE portuguesa e pela Plataforma Continental Estendida) “ocorreu entre 30/4/18 a 31/7/18 (três vezes mais do que o previsto por lei) e a CP da parte específica delimitada pela pela subárea da Madeira da ZEE nacional, da responsabilidade da DROTA – Direcção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente, entre 18/5/18 a 31/7/18”.
O relatório dessa CP será público e está a ser efectuado pela DGRM, “com os resultados das mais de 200 participações e o relato de como serão ponderadas na nova versão do PSOEM.”, refere o Ministério do Mar, que acrescenta que esse relatório deverá estar concluído “ainda no mês de Outubro ou início de Novembro”.
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