A aplicação dos fundos europeus para as pescas (FEAMP) relativas ao próximo orçamento da União Europeia a longo prazo (2021-2027) contemplará, pela primeira vez, uma verba própria destinada às Regiões Ultra-Periféricas (RUP), como a Madeira e os Açores.
De acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia (CE), “os montantes mínimos a atribuir pelos Estados-Membros às RUP são definidos no regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”, afirmou recentemente Gui Menezes, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, acrescentando que “esta é uma das grandes alterações no que respeita à aplicação dos fundos europeus para as pescas, beneficiando as RUP”.
O corte de 5% sobre o financiamento às pescas previsto pela CE não afectará os Açores nem a Madeira, nem outras RUP, esclareceu o mesmo responsável. A proposta europeia indica que Açores e a Madeira deverão receber 102 milhões de euros, que corresponde ao valor indicativo negociado pelas Regiões Autónomas, a nível nacional, para o período 2014-2020.
“As RUP poderão alocar o máximo de 50% deste montante ao financiamento dos Planos de Compensação, ou seja, 51 milhões de euros, o que significa que o envelope financeiro do POSEI-PESCAS poderá vir a crescer”, admitiu Gui Meneses. “Actualmente, o envelope financeiro dos Planos de Compensação, vulgarmente denominados por POSEI-Pescas, totaliza 45,2 milhões de euros, dos quais 30,7 milhões de euros para os Açores e 14,5 milhões de euros para a Madeira”, acrescentou.
