Luís Sousa, Gestor-adjunto do MAR 2020, actualizou publicamente dados sobre a implementação do programa em Portugal, nas vertentes das prioridades 1 (pescas) e 2 (aquicultura) durante um seminário sobre «Inovação e oportunidades na pesca e aquicultura no Algarve», promovido pela Docapesca no primeiro dia da Mar Algarve Expo 2017, que decorreu em Portimão, de 23 a 25 de Março.
Pescas e aquicultura são, aliás, em termos gerais, as duas vertentes mais apoiadas pelo bolo de 508 milhões de euros do MAR 2020. No caso das pescas, se nos limitarmos à prioridade 1, o apoio público previsto é de 151 milhões de euros (30% do total). No caso da aquicultura, se falarmos somente na prioridade 2, esse apoio é de 79 milhões de euros (16%).
Num seminário sobre inovação, esclareceu que é “elucidativo que em qualquer medida do MAR 2020, o apoio público, que parte de uma base de 50%, possa ascender a 100%, no caso de um beneficiário ser colectivo, a operação ser de interesse colectivo e revestir características inovadoras”, quer na pesca, quer na aquicultura.
Reconhecendo a sua incapacidade para prever qual das duas actividades prevalecerá e terá mais peso no futuro, Luís Sousa admitiu, porém, que terão de existir em conjunto. E acredita na compatibilidade entre as duas, tendo dado como exemplo a presença de Miguel Cunha, empresário de pesca e aquicultura, no painel de aquicultura, o que “é um testemunho de que ambas as actividades são conciliáveis, embora exista quem entenda o contrário”.
Pescas
Recordando que as primeiras candidaturas para este apoio começaram a ser recebidas em Junho, adiantou que nesta prioridade 1 do MAR 2020 já foram recebidas 1.328, correspondentes a 305 milhões de euros em investimento proposto, “que pode eventualmente ser superior”, admitiu Luís Sousa, das quais já foram aprovadas 943.
Segundo afirmou, neste momento, a taxa de compromisso é de 30% e a taxa de execução é de 4,9%, reconhecendo que gostava que estas taxas “tivessem maior expressão ao nível da prioridade 1, pois é uma expressão ainda tímida”. O apoio público comprometido é de 52,2 milhões de euros e já foram colocados ao serviço do sector cerca de 20 milhões de euros.
O mesmo responsável destacou alguns aspectos, entre os quais o apoio aos portos de pesca, contemplados na medida 5 (investimentos em portos, locais de desembarque, lotas e abrigos) desta prioridade 1. Neste aspecto, “está comprometida 35,7% da totalidade do valor programado para esta medida em concreto” e o apoio público disponibilizado ao sector nesta medida é de 9,3 milhões de euros.
Destacou também o apoio à transferência de conhecimento entre cientistas e pescadores, contemplado na medida 3 (inovação e conhecimento). Neste ponto, revelou que foram recebidas 22 candidaturas, todas já analisadas, e conta, “até ao final deste mês ter as decisões tomadas relativamente a elas”. Correspondem a um investimento global proposto de 10,5 milhões de euros, “muito acima da nossa expectativa e do que era previsto no aviso de abertura”, referiu o Gestor-adjunto do MAR 2020.
Luís Sousa destacou igualmente o esforço em protecção e restauração da biodiversidade (medida 4), que já terá recebido 20 candidaturas, correspondentes a um investimento proposto de 8,1 milhões de euros. Serão avaliadas imediatamente a seguir às candidaturas relativas ao apoio e transferência de conhecimento entre cientistas e pescadores.
Depois destas três medidas, o mesmo responsável considerou que no quadro do MAR 2020 existiu também uma preocupação relativamente às compensações aos operadores por cessação temporária de actividade. “Nas paragens ocorridas entre 2016 e o início de 2017, nós conseguimos aprovar apoios de 6,1 milhões de euros”, referiu.
Neste contexto, foram apoiados 109 operadores da frota de arrasto de crustáceos, “entre tripulantes e armadores”. No caso da frota de pesca de cerco, foram apoiados 756 operadores relativamente a paragens de 2016 e 616 relativamente a paragens em 2017.
Luís Sousa não esqueceu aqui uma referência às Regiões Autónomas, que foram compensadas ao nível dos sobrecustos e da pesca. Na Madeira estão aprovados apoios de 4,6 milhões de euros e nos Açores no valor de 12,9 milhões de euros, sendo que no caso açoriano, 8,9 milhões de euros (69%) foram para 628 operadores da pesca, o que equivale a um apoio médio de 14.100 euros por beneficiário, “que pode subir para 19 mil euros”, esclareceu o responsável.
Aquicultura
Num segmento de negócio com uma dotação de apoio prevista de 79 milhões de euros, Luís Sousa acentuou que os responsáveis do MAR 2020 têm “concentrado esforços no regime de apoio aprovado pela Portaria 50/2016”, sobre investimentos produtivos na aquicultura, inovação e serviços de aconselhamento às explorações aquícolas. “Lançámos o primeiro aviso e está programado um segundo, que faremos brevemente, logo que tenhamos este primeiro bloco de candidaturas fechado”, referiu.
O primeiro aviso foi lançado em 18 de Julho de 2016 e permaneceu aberto até 7 de Outubro, tendo acolhido 85 candidaturas. Recordou que existia uma dotação de apoios de 27 milhões de euros, mas que foram recebidas propostas de investimento num valor global de 78,8 milhões de euros, correspondentes “a um apoio público muito superior ao limite dotacional previsto”, revelou o Gestor-adjunto do MAR 2020.
Fave a essa realidade e “cientes de que o programa operacional está a arrancar com um atraso substancial e das necessidades de financiamento do sector, conseguimos agilizar este limite dotacional, de tal forma que conseguimos acolher todas as candidaturas que mereceram aprovação favorável”, que foram 67 num universo de 85 e que corresponderam a um apoio público de 41,6 milhões de euros, explicou. Os beneficiários estão em fase de audiência prévia e em breve terão as aprovações materializadas.
Nos três segmentos previstos na Portaria 50/2016 – inovação, investimentos produtivos e serviços de aconselhamento – foram recebidas várias candidaturas. Em inovação, 34, o maior número, correspondente a um apoio público de 10,2 milhões de euros. Em investimento produtivo, 30 candidaturas, correspondentes a um apoio público de 18,3 milhões de euros. E em serviços de aconselhamento, 3 candidaturas, correspondentes a um apoio público de 4 milhões de euros.
Face à necessidade de encontrar um equilíbrio entre o apoio financeiro a alocar à inovação e aos investimentos produtivos, decorrente de um panorama que Luís Sousa classificou de “pouco animador” verificado num passado recente, no anterior quadro comunitário de apoio, em que após um elevado investimento na aquicultura não foram conseguidos resultados “assim tão bons ao nível do aumento da produção”, os gestores do MAR 2020 serão criteriosos na atribuição das verbas e estabeleceram mesmo metas de execução.
“Não podemos deixar que os beneficiários trabalhem com um horizonte de três anos sem qualquer compromisso intercalar”, até porque o Estado tem um compromisso com Bruxelas que tem que cumprir, “sob pena de serem descomprometidas as verbas que nos foram atribuídas”, explicou Luís Sousa. Nesse sentido, os gestores do MAR 2020 fixaram metas.
“Neste bloco de candidatos, em concreto, 30% do investimento aprovado tem que estar executado até 30 de Novembro deste ano, 40% até 30 de Novembro do próximo ano e 30% no período máximo de 3 anos que a lei prevê”, esclareceu o Gestor-adjunto. “Queremos que as verbas cheguem ao sector e que sejam consequentes”, referiu.
Referindo-se especificamente ao Algarve, Luís Sousa adiantou que das 85 candidaturas, 32 (38%) dizem respeito a esta região, o que muito se deve “às condições especialmente favoráveis que aqui se encontram para a produção aquícola” e “à elevada qualidade dos produtos aquícolas desta região”, bem como ao facto de se cultivarem espécies valorizadas e à possibilidade de se instalarem estabelecimento de produção em mar aberto.
