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A Comissão de Transportes e Turismo (CTT) do Parlamento Europeu (PE) formulou recentemente uma primeira versão para uma proposta de Directiva comum ao PE e ao Conselho Europeu (CE) relativa às inspecções a navios roll-on/roll-off (ro-ro), com o propósito de diminuir o peso administrativo e financeiro do sector.

A proposta do CTT prevê alterar a Directiva 2009/16/CE do PE e do CE alusiva ao Port State Control (regime internacional de inspecção aos navios estrangeiros) e revogar a Directiva 1999/35/CE do CE, no âmbito do programa REFIT da União Europeia (UE) para a adequação e a eficácia da regulamentação.

O seu conteúdo prevê também regras sobre estudo de navios ro-ro e o estabelecimento de um sistema de inspecções para este tipo de navios, com base numa análise de risco realizada pelas autoridades portuárias.



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