A proposta do Governo para a despesa total consolidada do Ministério do Mar relativa a 2017 é de 89,3 milhões de euros, “mais 11,7% do que o orçamento ajustado para 2016, equivalente a cerca de mais de 9 milhões de euros”, indica o relatório do Orçamento de Estado proposto pelo Executivo para o próximo ano.
De acordo com o mesmo documento, “a despesa do sub-sector Estado totaliza 63,1 milhões de euros, o que corresponde a 59,9% do total” e é “maioritariamente financiada por receitas gerais do Estado”, representando um aumento de 11,6 milhões de euros (22,7%) face a 2016.
Esta despesa do sub-sector Estado tem maior repercussão no “orçamento de actividades, designadamente na Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e nas transferências do Orçamento do Estado para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera I.P. (IPMA)”.
No relatório, o Governo opta por destacar projectos, como os relativos a dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul a cargo da DGRM, a assistência técnica ao Mar 2020, ao controlo e inspecção no âmbito das actvidades da política comum das pescas e ao MARINE-EO (relacionado com o conhecimento do mar e coordenado pelo Centro Nacional para a Investigação Científica da Grécia), que no seu conjunto absorvem 43% do orçamento de projectos do sub-sector.
O relatório refere igualmente que o sub-sector dos serviços e fundos autónomos, “composto pelo IPMA, pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e pelo Fundo Azul, sofre uma redução de 2,5% do orçamento de despesas face a 2016, por via da redução do financiamento comunitário associado ao encerramento do anterior quadro comunitário no ano de 2016”.
