A DP World obteve uma decisão favorável no litígio judicial que a opõe ao Governo de Djibouti no caso da concessão sobre o terminal portuário de Doraleh, no Djibouti
Moore Stephens

Um Tribunal arbitral de Londres decidiu que a tomada de controlo do terminal de contentores do porto de Doraleh, no Djibuouti, pelo Governo de Djibouti, contra as pretensões da concessionária do terminal, a DP World, é ilegal, refere o Word Maritime News, com base em informações da concessionária.

De acordo com a DP World, citada pelo jornal, os argumentos do Governo de Djibouti não procedem e que o acordo de concessão que estabeleceu com a empresa permanecem válidos. Pelo que agora a concessionária vai estudar as opções que se lhe apresentam quanto à atitude a tomar.

Recorde-se que em 22 de Fevereiro deste ano, o Governo de Djibouti tomou controlo do terminal, concebido, construído e explorado pela DP World ao abrigo de uma concessão atribuída em 2006.

O Governo de Djibouti argumentou que o fim da concessão foi determinado de forma legal e transparente, alegando que a DP World perdera todos os direitos contratuais da concessão, refere o jornal.

Uma decisão que, segundo o jornal, o Governo de Djibouri tomou depois de tentativas de renegociar a concessão e no interesse dos seus cidadãos, alegando insatisfação com as receitas obtidas pela concessionária, acusada de mau desempenho no desenvolvimento económico do porto.

Na sequência deste comportamento, a DP World interpôs uma acção arbitral para obter uma decisão favorável à legalidade e validade da concessão, que agora obteve.

 



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