O fracasso das negociações entre o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) e as empresas de trabalho portuário do porto de Setúbal relativas ao conflito laboral que as opõe naquele porto e que foram mediadas pelo Ministério do Mar continua a gerar reacções de preocupação.

Uma delas partiu da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários (FNSTP) que, em comunicado citado pelo Jornal Económico, acusou o SEAL de não defender os direitos dos trabalhadores do porto de Setúbal. Para a FNSTP, os estivadores do porto de Setúbal foram para o SEAL “um instrumento, um pretexto para criar um conflito e formas de luta laboral, que leve as autoridades e os operadores portuários a discutir com o SEAL, não as condições do porto de Setúbal, mas, sim, as dos portos de Sines e de Leixões”.

Para esta federação, “a motivação do conflito laboral promovido pelo SEAL não reside na situação dos trabalhadores portuários de Setúbal, mas sim no seu desejo de ser o sindicato único”. Considera a FNSTP que apesar de ser estatutariamente um sindicato nacional, o SEAL tem pouca representatividade noutros portos que não os de Lisboa e Setúbal, pelo que recorre “abusivamente as discussões com os operadores de Lisboa e de Setúbal” para angariar filiados.

Recorde-se que a FNSTP é composta por diversos sindicatos desta actividade: o Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões, o Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portuários de Aveiro, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Mar e Terra de Sines, a Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines, o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Oriental dos Açores, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores.

A Associação dos Agentes de Navegação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) também já reagiu e de forma dura ao insucesso das negociações de Sexta-feira, igualmente em comunicado, no qual acusa o SEAL de desenvolver uma “estratégia de poder e guerra contra outros sindicatos”. Para a AGEPOR, “as greves em Lisboa e em Setúbal não têm nada a ver com a defesa dos interesses dos trabalhadores”, mas apenas “com o interesse do presidente do SEAL no seu desejo de protagonismo e poder”.

“Os problemas de Setúbal existiam e tinham que ser resolvidos, e foram, mas tudo continua porque o que interessa ao SEAL é que a greve continue”, diz a AGEPOR, “não para o interesse dos trabalhadores de Setúbal mas para o interesse da direcção do SEAL”.

A AGEPOR deixa um alerta, considerando que “os números não mentem” e que o “declínio do porto de Lisboa é uma evidência”, notando que “os armadores não têm interesse em escalar portos que estão sempre em greve, que estão sempre em conflito” e que “de primeiro porto nacional, Lisboa já passou para terceiro”, preparando-se para “chegar a último”. “E parece que Setúbal lhe pode seguir as pegadas. O que têm de comum? O SEAL!”, conclui a AGEPOR.

O conflito entre sindicatos, porém, passou para outro patamar. O Jornal de Notícias informava ontem que a Polícia Judiciária (PJ) investiga alegadas ameaças feitas aos estivadores do porto de Leixões que não participam na greve decretada pelo SEAL. Nesse contexto, o sindicato dos estivadores de Leixões não filiados no SEAL já terá enviado documentação aos grupos parlamentares da Assembleia da República, explicando a situação e solicitando a sua intervenção, mas não confirmámos estas informações.

SEAL volta a acusar Ministério do Mar de cumplicidade com empresas

Entretanto, ontem, no seu blogue O Estivador, o SEAL voltou a reagir e a criticar o Governo, leia-se, Ministério do Mar. Desta vez, de “flagrante alinhamento da ministra do Mar com as posições patronais na condenação do SEAL como responsável pela impossibilidade de alcançar um acordo quanto à eliminação da precariedade no porto de Setúbal bem como à obtenção de condições dignas para o colectivo de estivadores, tanto para aqueles com vínculo permanente como para os 150 precários”.

Como prova da cumplicidade que alega, o SEAL menciona as “conferências de imprensa orquestradas entre a ministra do Mar e o Dr. Marecos/Yilport, a que se seguiu a publicação dos respectivos comunicados sincronizados”, nos quais o sindicato realça “a coincidência da gralha que refere os portos de Sines e Leixões, em ambos os comunicados, quando o porto de Sines nunca foi propriamente aludido durante as 20 horas de reuniões realizadas”.

O SEAL refere também que a última ronda de negociações “não terá passado de uma farsa, porque o Dr. Marecos/Operestiva já tinha enviado uma carta aos seus trabalhadores, no passado dia 28 de Novembro, a comunicar antecipadamente o falhanço desta fase de negociações que, apenas ocorreria no dia 30”.

O sindicato relembra que durante as negociações de 30 de Novembro apresentou “propostas negociais em dois níveis”. Por um lado, uma “distribuição do trabalho existente no porto de Setúbal por todo o actual efectivo do porto, qualquer que venha a ser o seu estatuto no futuro – contratados sem termo ou precários prioritários – e distribuição equitativa do trabalho suplementar em cada um desses grupos, naturalmente com prioridade para os trabalhadores permanentes”. Por outro, que o “Ministério do Mar assumisse o compromisso de levar para a mesa das negociações os parceiros sociais dos portos que estão na origem do conflito nacional, especialmente aqueles onde estão abertamente instalados regimes persecutórios aos associados do SEAL – Leixões e Caniçal – para, no decurso dos próximos 15 dias, se verificarem, comprovarem e extinguirem tais práticas ilegais”.

Quanto à primeira proposta, o SEAL reconhece que “existiu uma aceitação tácita por parte das empresas”. Quanto à segunda, “a senhora ministra do Mar ausentou-se fisicamente da reunião durante cerca de 3 horas, durante as quais terá certamente estabelecido diversos contactos, na sequência dos quais voltou à reunião para informar que não estariam reunidas as condições para continuar as negociações em curso”, refere o SEAL.

O mesmo sindicato referiu ainda que da sua parte “haverá sempre toda a disponibilidade para continuar as negociações, sendo esse facto do conhecimento da Sr.ª ministra do Mar, a qual, na última reunião, informou que o seu Ministério tinha condições para continuar a mediação do conflito, indicando até uma pessoa em concreto para o efeito, e prontamente aceite pelo SEAL”.