Para 2015, de acordo com discussões no Conselho de Ministros das Pescas, Portugal terá aumentos de quotas para o carapau (67%), tamboril (14%), biqueirão (10%) e lagostim (15%), mas também descidas na quota de pesca para as espécies de bacalhau (3%) e pescada (15%), em relação às quotas de 2014.
Apesar da quota de pescada ter descido, o número de dias de pesca no mar para pescada aumentou o equivalente a 49 dias. No ano passado, apenas se usaram 65% da quota de pescada, devido ao número reduzido de dias do mar para a pesca de pescada.
Estes resultados agradam a pescadores e armadores, industriais do sector e a consumidores. A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, considerou o aumento global de 18% das quotas de pesca para 2015 como «um grande resultado para Portugal», o que «representa o maior aumento de sempre de quotas para o nosso país». «É o reconhecimento do resultado de muito trabalho técnico e político que permitiu a Portugal sair deste Conselho com ganhos extraordinários», refere, resultado também de um «enorme esforço e a capacidade de negociação de Portugal».
Todavia, grande parte dos acréscimos de quota obtidos foi possível dadas as recomendações dos ICES nesse sentido. O princípio precaucional era de um corte de 20% para muitas espécies sobre as quais não há muita informação. Todavia, para muitas delas, não haverá corte nas quotas.
Para a generalidade dos stocks «Portugal esteve bem» pois «foram seguidos os aconselhamentos do ICES», defende Gonçalo Carvalho, director do SCIAENA e membro da PONG-Pesca.
A maior parte das quotas ou aumentaram ou não sofreram cortes tão graves como era suposto. «O carapau teve um aumento enorme» mas essa era a recomendação científica do ICES, situação parecida com a do tamboril. Já os stocks do bacalhau são negociados em conjunto com a Noruega e geralmente são stock mais bem geridos. Quanto à quota de areeiro para Portugal sofreu um corte de 39%, menos grave que o corte de 55% recomendado pelo ICES para atingir um nível sustentável.
«As pescas portuguesas são diferentes, para bem e para mal e podemos estar a assistir a isso mesmo» com o aumento das quotas para 2015, já que em Portugal há melhor equilíbrio entre a capacidade da frota e os recursos disponíveis que outros países como Espanha e França.
Mas no geral, o compromisso resultante deste Conselho «foi muito decepcionante». Para as espécies de mar profundo, e para o goraz e o peixe espada preto, Gonçalo Carvalho considera que o conselho científico foi desrespeitado. «Mais de 50% dos stocks não seguiram a recomendação científica e haverá um decréscimo dos stocks que estão a ser geridos» em relação ao ano passado. Certos países como Espanha, França e Holanda tiveram uma má prestação no Conselho. Muitos países desrespeitaram o aconselhamento científico e as ONGs perderam alguma esperança com a nova reforma da Política Comum de Pescas.
Gonçalo Carvalho queixou-se, no entanto, da falta de transparência no processo de decisão das quotas, não tendo sido algumas das medidas divulgadas ainda. As provas de importância económica e social para ignorar o conselho científico não foram apresentadas.
Os ministros das Pescas da União Europeia chegaram a um acordo quanto às possibilidades de pesca no passado Conselho de Ministros nos dias 15 e 16 de Dezembro.
Karmenu Vella, comissário das Pescas, afirmou que «fomos bem sucedidos em aumentar o número de stockis que são agora geridos a nível sustentável».
Estes limites entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015. Esta foi a primeira vez que as possibilidades de pesca são baseadas na nova política comum de pescas, cujo objectivo é alcançar níveis sustentáveis de exploração para todos os stocks usando conselhos científicos.
Reunião da PONG-Pesca com Assunção Cristas
A Plataforma de Organizações Não-Governamentais para a Pesca (PONG-Pesca) reuniu em Dezembro com a Ministra Assunção Cristas e com o Secretário de Estado Manuel Pinto de Abreu a fim de, entre outros temas, debater as possibilidades de pesca estabelecidas pela primeira vez ao abrigo da reforma da Política Comum de Pescas (PCP). Foi entregue ainda uma carta assinada por 133 ONG de toda a Europa, incluindo 8 portuguesas, carta que foi também entregue a todos os ministros europeus das pescas que estariam presentes no Conselho de Ministros dos dias 15 e 16 de Dezembro.
«A carta pede que os Ministros Europeus das Pescas cumpram as metas claras que foram incluídas na PCP já no Conselho de Dezembro, fixando quotas de pesca compatíveis com o rendimento máximo sustentável já para 2015, para bem dos ecossistemas marinhos, dos recursos pesqueiros e das comunidades piscatórias que deles dependem», disse Gonçalo Carvalho, representante da PONG-Pesca.
Quanto à reunião «ficou claro que a PONG-Pesca e as organizações que a constituem tem um papel a desempenhar naquilo que devem ser dois objetivos fulcrais para Portugal – pescas cada vez mais sustentáveis e a conservação do meio marinho e costeiro.»
