Os desafios económicos e políticos colocados pela extensão dos limites das plataformas continentais, são também uma enorme oportunidade para a afirmação da CPLP

É consensual que Portugal tem muito que fazer para tirar partido da extensão da sua plataforma continental. Há, ainda, muitos desafios para serem superados, pois as novas fronteiras marítimas portuguesas encerram em si simultaneamente potencialidades e vulnerabilidades, conforme ficou sublinhado no Seminário do Instituto de Defesa Nacional intitulado “O Mar e os laços da Lusofonia: desafios e oportunidades no contexto económico-industrial e da segurança marítima”, ocorrido no passado dia 27 de Novembro.

Desde logo Rui Vinhas, Subdirector-geral de Política Externa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, apelou à necessidade de valorização político-diplomática, traduzível na especialização em assuntos do mar, e salientou a importância da relação com os países da CPLP, o que se trata de um valor manifestamente singular que Portugal tem quando comparado com os outros países e do qual deve tirar partido. Também neste sentido o Almirante Alexandre Reis Rodrigues, Vice-Presidente da Comissão Portuguesa do Atlântico, relembrou o potencial relevante que Portugal tem para dar aos países da CPLP no que diz respeito à segurança marítima e edificação de dispositivos militares-navais.

De igual modo convém não esquecer que nos desafios estratégico-militares da extensão da plataforma continental se tem acentuado a urgência de os Estados cooperarem mais entre si e de se adoptar novas estratégias de segurança marítima, redefinindo dispositivos militares-navais e combatendo a tentativa de desmilitarização da defesa marítima portuguesa (ainda que Portugal deva assumir uma posição exigente na racionalização dos meios disponíveis). Importa igualmente salientar o papel exercido pelo conhecimento do mar como eixo de suporte para a estratégia do mar, em relação ao qual Portugal teve um progresso notável, passando para o 12.º lugar ao nível mundial. No entanto, o conhecimento do mar no século XXI requer uma aproximação interdisciplinar e interdepartamental, sendo nesse sentido que o País deve caminhar, por mais complexo que isso se afigure inicialmente.

Por outro lado, e tendo em mente uma visão da tecnologia virada para a exploração dos recursos marinhos, Luís Menezes Pinheiro, Professor da Universidade de Aveiro, salientou que a exploração dos recursos se faz de forma cada vez mais profunda e também com cada vez maiores variações térmicas (isto é, existe hoje a necessidade de explorar tanto em temperaturas muito elevadas, como em temperaturas muito baixas). Escasseando os recursos em terra, o homem está a virar-se para o mar, mas a verdade é que ainda persiste um conhecimento muito reduzido daquilo que existe no fundo do mar (Portugal tem um forte potencial nas zonas profundas, nomeadamente a partir dos 3000 metros, no Sub-Sal e em reservatórios complexos, como é o caso das montanhas submarinas) e cuja exploração terá impactos consideráveis na gestão dos ecossistemas. É neste contexto que se reveste da maior importância o desenvolvimento de tecnologia que preserve ao máximo o ambiente, como a robótica (e em particular a robótica submarina cooperativa equipada com novos materiais), na qual Portugal deverá investir.

Finalmente, e numa perspectiva mais empresarial, Pedro Duarte, Administrador da Navalria e da West Sea, apresentou o testemunho do Grupo Martifer, focalizado na construção (e reparação) de três tipos diferentes de embarcações: os navios hotel, os navios militares e os navios de apoio a plataformas petrolíferas. Presente em mais de 20 países, o Grupo Martifer encontra-se disponível para estabelecer parcerias nas seguintes áreas: conversão de navios para gás (e neste âmbito já tem uma parceria estabelecida com a empresa TECNOVERITAS), construção de navios para a Marinha, construção de navios de cruzeiro e ainda no sector do petróleo e do gás.

No âmbito da observação e vigilância marítima, António Neto da Silva, Presidente da Direcção Proespaço, relembrou a existência de desafios inéditos de monitorização e vigilância decorrentes da extensão da plataforma continental. Os novos meios devem ser inovadores, de forma a permitir acesso rápido, independente e directo à informação que, por sua vez, se deve apresentar fiável, contínua e em tempo real. Como bons exemplos referiu o CleanSeaNet, um satélite europeu destinado à detecção da poluição marítima; o MARISS, que permite encontrar navios e proporcionar informações destinadas às guardas costeiras, às forças policiais, às marinhas e aos serviços de inteligência; e o OVERSEE, um sistema de informação e suporte a operações marítimas desenvolvido pela empresa portuguesa CRITICAL SOFTWARE, habitualmente utilizado em operações de busca e salvamento.

Retomando as palavras com que António Neto da Silva terminou a sua intervenção, «as empresas vencedoras são aquelas que antecipam as necessidades e trabalham neste sentido». Com efeito, o mesmo se pode aplicar a Portugal. Se Portugal quer vencer no que respeita à exploração do que o mar tem para lhe oferecer, terá de investir nos meios de que necessita para maximizar as suas potencialidades e minimizar as suas vulnerabilidades. Só assim poderá ter, efectivamente, o seu futuro no mar; num mar que não tem de conquistar porque é seu, mas no qual tem de se capacitar para nele navegar e se afirmar como Estado.

 



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