Foi ontem publicado em Diário da República um Despacho da Secretaria de Estado das Pescas que determina quais as empresas credenciadas para instalar, reparar e substituir os equipamentos EMC (Equipamento de Monitorização Contínua) do sistema MONICAP no triénio 2018-2020.
De acordo com o diploma, as empresas reconhecidas são a J. B. Electrónica, Lda., a João Miguel Silva Vergas, Unipessoal, Lda., a Luzpronta, Lda., a Optrónica, Lda., a Riaradar, Lda., a Ricardo Leonor, Unipessoal, Lda. e a Zodport – Equipamentos, Assistência e Engenharia, S. A..
De acordo com o Governo, nos termos da lei, um dos critérios para instalarem, repararem e substituírem o EMC é estarem credenciadas para o efeito pelo fabricante. O outro é constarem de uma lista publicada pelo responsável governativo do sector das Pescas.
Recorde-se que o MONICAP é um sistema de monitorização contínua de embarcações de pesca, via satélite, usado para vigilância e controlo do exercício da pesca. Para o efeito, utiliza um sistema de posicionamento em conjunto com tecnologia de comunicação por satélite, instalado a bordo das embarcações de pesca, para transmitir contínua e automaticamente a posição, rumo e velocidade da embarcação ao Centro de Controlo e Vigilância de Pesca – CCVP.
