A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, admitiu que no prazo de algumas semanas estará concluída a versão final do Regulamento da Náutica de Recreio (RNR) revisto e que conta que o mesmo esteja em vigor já no próximo mês de Julho, segundo afirmou António Cavaco, Director de Serviços da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), durante um seminário dedicado à revisão do RNR que decorreu ontem na FIL, no âmbito da 49ª edição da Nauticampo.
O mesmo responsável recordou que o Conselho da Náutica de Recreio (CNR), ao qual o Governo apresentou há mais de um ano uma primeira revisão do RNR e cujo conteúdo foi então fortemente criticado, foi convocado no passado dia 12 de Março para apreciar uma nova versão do RNR revisto e que já contempla alguns dos contributos daquela entidade.
Segundo afirmou no seminário, juntamente com Paulo Xavier, da Associação Nacional de Cruzeiros (ANC), que integra o CNR, tal como a ACAP, a versão revista do RNR agora apresentada pelo Governo está melhor do que a anterior mas ainda conserva alguns aspectos negativos, que expôs na ocasião, manifestando esperança que o Executivo melhore ainda mais a proposta.
Depois de concluída, a versão final do RNR deverá ser levada a Conselho de Ministros para aprovação, após o que deverá ser publicada em Diário da República, convertendo-se no novo documento regulador da náutica de recreio em Portugal.
Será que é desta que os cancelamentos de registo serão automaticos? Ou continuaremos com embarcações que não existem, a constar das estatísticas como embarcações ativas.
Se no novo regulamento não contar forma de registo através da internet, como se faz nos países mais evoluidos da UE, vamos continuar com as burocracias do costume, que só nos fazem perder registos para outros países, ex: bandeiras (Holanda, Belgica, Reino Unido, etc).
Que nao se esqueçam de deixar bem claro quais os coletes a usar. Esqueçam as ajudas à flutuação. Ou é um colete ou não é! Bem como revejam bem o diploma no sentido do mesmo ser republicado na integra e com punições previstas para as infrações.
Promessas leva-as o vento……. É sempre para o mês que vem