A ministra do Mar reconheceu que o sector portuário requer uma abordagem diferente da habitual, porque “já não estamos a falar de meras infra-estruturas ou de um meio de transporte, mas de um sistema económico”, referiu.
Ana Paula Vitorino falava na 1ª sessão de um Ciclo de Palestras organizado pela sociedade de advogados SRS e a Transportes em Revista, dedicadas à “Mobilidade – Tendências/Desafios/Realidades” e cujo primeiro encontro foi dedicado ao sector portuário.
Para a ministra do Mar, “devemos olhar para os portos como um negócio global” e “veículo de afirmação económica a nível internacional, enquanto pólos agregadores de actividades económicas que trazem valor para todo o cluster logístico e do mar”.
Nesse sentido, a ministra apelou a todos os agentes económicos portuários e da logística e do mar em geral para que trabalhem em conjunto, em prol da criação de valor para o país.
Ana Paula Vitorino não esqueceu e destacou mesmo a indústria naval e a marinha mercante, cujos clusters deseja ver unidos ao dos portos e à logística. “É essa unidade que nos faz ganhar músculo a nível internacional”, referiu.
Nesse contexto, admitiu que face à globalização do negócio que são os portos, Portugal deve procurar parceiros. “Como não somos sequer uma potência e não assustamos ninguém, somos o parceiro ideal”, afirmou. Exemplos disso são os acordos que tem negociado com a Autoridade Portuária do Canal do Panamá na área da formação.
Até porque não temos que ter medo de outros concorrentes, como Tânger Med, no plano ibérico e europeu. “Temos o que eles têm e muito mais, incluindo elevados níveis de eficiência”, referiu. Falando pelos carregadores, no entanto, Pedro Galvão, presente na audiência, confrontou a ministra com a concorrência que “está do outro lado do mundo”, leia-se, no Extremo Oriente.
Pedro Galvão afirmou que, para ele, a ministra do Mar é a CEO dos portos em Portugal, pelo que como qualquer CEO, não pode esquecer o controlo dos custos”, numa alusão a tarifas portuárias. Ana Paula Vitorino reagiu, considerando que “é essencial controlar os custos e temos margem para os reduzir, mas é pelo aumento da eficiência”. “Se esmagarmos os custos em aumento de eficiência, é a falência do sistema”, referiu a ministra.
A ministra do Mar falou também do modelo de concessões e do seu peso na concorrência. “Não podemos ficar presos a tabus e preconceitos relativamente às concessões portuárias”, referiu. “Estamos na iminência de uma alteração, mas talvez não tão iminente assim”, adiantou Ana Paula Vitorino.
Ana Paula Vitorino alertou também para o facto de os privados, provavelmente, não irem gostar da postura do Governo nas próximas negociações sobre concessões. “Temos que garantir a concorrência e vamos ser exigentes, sendo que os consultores vão ter aqui muito trabalho para defender o Estado nas próximas negociações”, afirmou.
Confrontada com questões sobre quando é que Portugal tem um ordenamento jurídico que permita aos portos serem competitivos, a ministra esclareceu que o regime fiscal “está quase concluído” e que está “a ser afinada a questão da segurança social”. Trata-se de um assunto que o Governo “quer fechar este ano”, para surtir efeito já em 2017.
