O Governo português aprovou em decreto o Acordo de Pescas com Moçambique assinado em 2014

O Acordo de Cooperação no domínio das pescas entre Portugal e Moçambique, agora aprovado em Decreto pelo Governo, foi assinado a 26 de Março de 2014, aguardando desde então a sua publicação em diploma.

No geral, o âmbito do acordo visa «promover a cooperação científica, técnica, cultural e económica no domínio das pescas (…) através da criação de acções de cooperação entre ambos os países».

 



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