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A recém-criada European International Shipowners’s Association of Portugal (EISAP) vai defender junto do Governo português a necessidade de manter guardas armados a bordo dos navios em certas zonas do globo (as rotas de risco), apurou o nosso jornal junto do presidente da associação, o armador alemão Robert Lorenz-Meyer.

“Para nós, como armadores, a segurança do navio é de enorme importância”, referiu o presidente da EISAP, admitindo que a impossibilidade de garantir que esteja razoavelmente protegido pelo uso de guardas armados, pode tornar-se um obstáculo à utilização do respectivo pavilhão.

De acordo com Robert Lorenz-Meyer, “a pirataria ainda é um problema e na Alemanha tivemos longas discussões com o Governo sobre essa questão”. O armador recordou-nos também que na União Europeia (UE), apenas a Holanda, a Lituânia e Portugal não permitem guardas armados a bordo dos navios.

 

A EISAP e o Governo

 

Recorde-se que a EISAP foi criada recentemente a partir dos armadores com navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), com o propósito de aumentar a sua influência na tomada de decisões relativas aos assuntos marítimos em Portugal.

Outra das reivindicações da EISAP é maior celeridade no reconhecimento dos certificados dos tripulantes, centralizado na Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Para o presidente da associação, tal demora provocará sempre danos na reputação do pavilhão português, que urge evitar, em prol de um registo de qualidade e do desenvolvimento de “um verdadeiro cluster do mar”.

Tal como o nosso jornal adiantava há um ano (edição impressa de Julho de 2015), com base em declarações de um representante da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (S.D.M.), no âmbito da qual opera o MAR, a lentidão na emissão das certificações poderia conduzir à detenção de tripulantes em navegação por não possuírem certificados reconhecidos.

Os responsáveis do EISAP consideram o SIMPLEX uma medida positiva deste Governo, mas admitem que “tem que ser adaptado ao mundo marítimo”. “Se o fizerem bem, será um sucesso, senão, será um grande risco”, salientam. Por isso defendem que a emissão electrónica de documentos facilitaria todo o procedimento relacionado com a burocracia.

Questionado sobre o Imposto de Tonelagem, que a ministra do Mar admitiu vir a ser uma realidade em Janeiro de 2017, Robert Lorenz-Meyer considerou que “se Portugal quer criar um cluster do mar e que o transporte marítimo também o financie, a resposta é clara: esse imposto deve existir”. Mas acrescentou que deve ter um regime flexível e cobrir diversos aspectos.

Estas são as principais questões que a EISAP terá levado ontem ao conhecimento de responsáveis do Ministério do Mar. Afastando qualquer quadro de conflito do MAR com o Governo, independentemente de Ana Paula Vitorino já ter associado os navios de pavilhão português apenas ao registo convencional (9 navios), ignorando as centenas de navios de pavilhão nacional registados na Madeira, os responsáveis da associação defendem, no entanto, que é importante o Executivo de António Costa “seguir na direcção certa”.

De acordo com Robert Lorenz-Meyer, “o objectivo da EISAP é apoiar o MAR e como europeus, “preferimos um registo europeu e de elevados padrões de qualidade, em vez de registos de fora da Europa, como Antígua ou Ilhas Marshall”. Para a EISAP, é importante que os seus armadores operam sob um pavilhão de qualidade e “é possível fazer do MAR um dos principais registos de navios da Europa”, contribuindo para desenvolver o cluster do mar que o Governo português tem manifestado intenções de implementar.

O nosso jornal contactou o Ministério do Mar para conhecer a posição do Governo sobre estas matérias, mas não foi possível obter as respostas em tempo útil.

 

Brexit pode beneficiar cluster marítimo em Portugal

 

O presidente do EISAP também admitiu que embora a saída eventual do Reino Unido da UE, ou Brexit, como é mais conhecida, seja politicamente negativa, a simples incerteza quanto a esse facto pode constituir uma oportunidade para Portugal. “Com o Brexit, Londres, que é um importante centro de shipping na Europa, será menos atractiva e o vazio deixado tem forte potencial para quem quiser tomar o lugar do Reino Unido, pelo menos, em parte das operações”, refere aquele responsável.

A este propósito, a EISAP recorda que empresários gregos do sector já consideram abandonar o Reino Unido e como parece fora de questão regressar à Grécia, alguns podem equacionar Portugal como alternativa.

Nesta matéria, Albrecht Grundman, Managing Partner da EUROMAR – EU Registry, parceira da S.D.M. no MAR, toma como exemplo o acordo comercial entre a UE a China, para sintetizar que se o Reino Unido sair da UE, terá que negociar bilateralmente tratados com a China, provavelmente em termos menos favoráveis que lhe imporão custos aduaneiros acrescidos.

“Hoje, todos os navios com pavilhão da União Europeia gozam de direitos aduaneiros reduzidos nos portos chineses, ao abrigo da cláusula de nação mais favorecida”, recorda. O que pode deixar de representar uma poupança anual aproximada de 90 mil euros por ano num porta-contentores de 10 mil TEU.



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