A ministra do Mar decretou por despacho a prorrogação até 31 de Julho do período de discussão pública do projecto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, com excepção da zona do espaço marítimo nacional adjacente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores. O prazo limite anterior era o dia 30 de Junho.

Na justificação para a medida, o despacho alude à importância estratégica do ordenamento do Espaço Marítimo para a sustentabilidade do uso do mar e para promoção e desenvolvimento da economia azul, à importância da participação pública na discussão do projecto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e ao volume de informação constante dos documentos que conformam o referido Plano de Situação.