A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, (DGRM) obteve na última semana “a certificação do seu Sistema de Gestão de Qualidade relativo às funções operacionais do Estado de Bandeira, no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2015”, conforme refere em comunicado.
O sistema “contempla a componente de certificação de marítimos e de certificação de navios, quer nas novas construções, quer nos navios em serviço”, bem como a monitorização da frota dos Registos de Navios de Portugal, refere a DGRM, acrescentando que o sistema foi auditado pela SGS Portugal.
Esta certificação é um requisito do Decreto-Lei 51/2012, de 6 de Março, que estabelece a obrigação da DGRM “desenvolver e gerir um sistema de gestão para a qualidade das actividades operacionais relacionadas com o Estado de Bandeira”, transpondo para a legislação nacional a Directiva n.º 2009/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009.
Com a certificação agora obtida, o Estado português satisfaz a exigência da Comissão Europeia a Portugal para cumprir esta obrigação do Estado de Bandeira. De acordo com a DGRM, “a certificação agora obtida, enquadra-se num programa mais vasto de modernização e melhoria dos serviços prestados por esta Direcção-Geral, onde a aposta na simplificação e na desmaterialização dos procedimentos, maximizando a eficiência dos serviços prestados e garantindo a segurança da informação, é um dos pilares essenciais”.
