A partir de 25 de Maio, quando entrar em vigor o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) irá aplicá-lo internamente nos seus mecanismos informáticos, designadamente, no Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos e o BMar – Balcão Eletrónico do Mar (SNEM).

Actualmente, a DGRM tem em curso um projecto de adaptação da sua organização “aos novos requisitos aplicáveis à recolha, tratamento e armazenamento dos dados pessoais de pessoas singulares” previstos no RGPD que entrará em vigor, conforme esclarece em comunicado.