Várias medidas de contingência foram tomadas pela União Europeia para um cenário de um Brexit sem acordo, incluindo medidas relativas à pesca e às ligações marítimas Mar do Norte-Mediterrâneo
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A Comissão Europeia (CE) concluiu ontem os seus preparativos para um Brexit sem acordo, segundo referiu em nota à imprensa.Embora a União Europeia continue a esperar que tal não aconteça, se o acordo de saída não for ratificado até Sexta-feira, 29 de Março, o cenário de ausência de acordo poderá concretizar-se em 12 de Abril”, sublinha a CE, na linha do que vinha sendo anunciado em vários meios de comunicação social.

Nesse cenário, “o Reino Unido tornar-se-á um país terceiro, sem qualquer regime transitório” e “todo o direito primário e secundário da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido a partir desse momento”, refere a CE. “As relações do Reino Unido com a UE serão regidas pelo direito internacional público geral, incluindo as regras da Organização Mundial do Comércio”, e a “a UE será obrigada a aplicar de imediato as suas regras e tarifas nas fronteiras com o Reino Unido, incluindo verificações e controlos aduaneiros, sanitários e fitossanitários e a verificação da conformidade com as normas da EU”, nota a CE.

Entre as medidas de contingência adoptadas pela UE, contam-se as relativas aos direitos de pesca e compensação. Tais medidas, segundo a CE, “permitem que os pescadores e os operadores de todos os Estados Membros recebam uma indemnização ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas devido à cessação temporária das actividades de pesca” e garantem que “a UE possa conceder o acesso de navios do Reino Unido” às suas águas “até ao final de 2019, sob reserva de uma medida recíproca do Reino Unido”.

Outra medida de contingência é o realinhamento do corredor da rede principal do Mar do Norte — Mediterrâneo, recorda a CE. Tal medida “acrescenta novas ligações marítimas entre a Irlanda, a França, a Bélgica e os Países Baixos à rede principal e introduz uma nova prioridade de financiamento para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — adaptar as infra-estruturas de transportes para fins de segurança e controlo de fronteiras externas”, refere a CE.

 



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