Antecipando a discussão do Regulamento das Medidas Técnicas (2016/0074(COD)), que terá lugar no dia 12 de Fevereiro, entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho, a PONG-Pesca, plataforma que reúne oito organizações não governamentais dedicadas à pesca, dirigiu uma carta à ministra do Mar incitando-a a pronunciar-se, durante essa reunião, a favor da redução do impacto das capturas acidentais sobre a biodiversidade marinha.

Segundo a PONG-Pesca, que manifesta preocupação com o actual rumo do Regulamento a discutir, nesse encontro, os participantes terão a “oportunidade de definir a base para o combate à excessiva mortalidade de espécies ameaçadas e extremamente importantes para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos, que são capturadas acidentalmente em artes de pesca”.

A plataforma refere também que “as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) nacionais e internacionais têm trabalhado intensamente com cientistas, pescadores e autoridades locais na identificação de métodos que minimizem as capturas acidentais”, tendo identificado “algumas soluções simples e economicamente viáveis que devem ser adoptadas e assim fazer a diferença”.

Tais soluções incluem “modificações nas artes de pesca e nas embarcações assim como a adopção de boas práticas perfeitamente exequíveis” que poderão “contribuir significativamente para o sucesso das áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000, criadas no âmbito das Directivas Aves (2009/147/CE) e Habitats (92/43/CEE)”, refere a PONG-Pesca.

Nesse sentido, a PONG-Pesca considera fundamental que “todos os Estados Membros, incluindo Portugal, se pronunciem sobre a revisão da posição do Conselho” e exijam a inclusão de vários pontos no documento final:

• definição de um objectivo a nível da UE para eliminar as capturas acidentais;
• definição de programas científicos nacionais para reduzir as capturas acidentais de espécies sensíveis e onde possam ser testadas outras soluções de mitigação;
• definição de uma gama de soluções de mitigação que devem ser implementadas na arte de palangre para combater as capturas acidentais de aves marinhas, incluindo dispositivos afugentadores e largada nocturna;
• garantia de que serão aplicadas medidas de gestão espacial nas áreas identificadas como problemáticas para espécies sensíveis até que outras medidas de mitigação sejam desenvolvidas e testadas;
• garantia de monitorização e avaliação da eficácia das soluções de mitigação estabelecidas, incluindo em relação às capturas de pesca e ao esforço de pesca.