O Ministério do Mar reagiu ao comunicado da Associação Comercial do Porto (ACP) de 1 de Agosto sobre a implementação do Plano Estratégico de Expansão do Porto de Leixões, considerando “erradas” as declarações da associação “relativamente aos investimentos no Porto de Leixões e particularmente ao Novo Terminal de Contentores”.
Em comunicado, o Ministério do Mar considera que o desenvolvimento destes investimentos “está em linha com o calendário inicialmente previsto para a sua concretização, de acordo com a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, aprovada pela RCM n.º 175/2017 de 24 de Novembro de 2017, que por sua vez antecipa o calendário previsto no Plano Estratégico da APDL”.
O Governo acrescenta que “o lançamento do concurso público internacional para este investimento está previsto para Março de 2021 e a conclusão da obra para Novembro de 2023, ou seja, existe um prazo inferior a 4 anos desde o lançamento do concurso até à conclusão da obra”.
E refere que o Plano Estratégico da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) “de 2017 prevê que este investimento esteja concluído em 2024, ao contrário da previsão do Governo, que aponta para a conclusão da obra em 2023”, considerando que existe assim “uma antecipação ao Plano e não um adiamento como diz a ACP”.
O Ministério do Mar estranha que a ACP não tenha tomado posição sobre estes investimentos durante a discussão pública nem manifestado interesse sobre a matéria junto do Governo ou da APDL e manifesta surpresa pelo facto de esta preocupação ser tornada pública “num momento em que a APDL está prestes a lançar concurso para a realização das obras associadas ao prolongamento do quebra-mar e à melhoria das acessibilidades marítimas”.
Posição da ACP
Recorde-se que no seu comunicado de 1 de Agosto, a ACP, que integra a Comunidade Portuária do Porto de Leixões, manifestou preocupação com o que considera ser o adiamento da “implementação do Plano Estratégico de Expansão do Porto de Leixões”, o que impede “a concretização de investimentos já devidamente estudados e validados e que são absolutamente fulcrais” para o porto.
A ACP referiu a importância da “construção de um novo terminal que aumente a capacidade do porto e seja capaz de receber navios com maiores dimensões” e que “continuar a adiar a construção deste terminal poderá comprometer, de forma gravíssima, a capacidade concorrencial do Porto de Leixões em face dos seus principais concorrentes, designadamente na Península Ibérica”, prejudicando “a competitividade empresarial, que se verá impedida de inovar e adaptar os canais de distribuição às tendências da indústria naval mundial”.
De acordo com a ACP, “a solução está equacionada e a Senhora Ministra do Mar já se referiu por diversas vezes ao Novo Terminal com fundos -14, a concretizar através de um concurso de construção/ exploração”, mas “não se vislumbra data para a intenção sair do papel e efectivamente avançar com a concretização deste projecto, como é, de facto, urgente”. Uma preocupação “agravada pelo facto de, numa perspetiva optimista, mediar um período não inferior a quatro anos entre o momento de lançamento do concurso para a sua construção e a conclusão da obra”.
Por este motivo, a ACP acusou o Ministério do Mar de uma tendência crescente “de centralização das decisões”, que condiciona “a autonomia dos Conselhos de Administração dos portos nacionais na execução dos respectivos Planos Estratégicos de Desenvolvimento” e retira “autonomia à gestão local dos portos, contrariando totalmente o princípio da descentralização”.
E chamou a atenção para o que entende serem “sinais claros de degradação do serviço do porto de Leixões, “com consequências graves sentidas no tecido produtivo exportador, até porque Leixões já está a funcionar muito perto da sua capacidade máxima, particularmente no que concerne à movimentação de contentores”.
APDL também reage e ACP contra-ataca
Entretanto, a ACP voltou a pronunciar-se sobre o assunto, desta vez para reagir ao comunicado do Ministério do Mar, bem como a uma posição emitida pela APDL. Ambos “fundamentam a profunda preocupação da Associação Comercial do Porto relativamente à autonomia, à gestão e à falta de investimento no porto de Leixões”, referia a ACP na 6ª feira, 3 de Agosto, acrescentando que “a APDL não pode ser uma sucursal do Ministério do Mar”.
Sobre a primeira posição assumida pela ACP, a APDL repudiou-a por revelar desconhecimento da dinâmica do porto de Leixões, aproveitando para negar qualquer limitação da sua autonomia e vincando que os seus estatutos são muito claros sobre o objecto da sua actividade.
A APDL negou igualmente qualquer papel ou preocupação da ACP sobre o assunto junto da sua Administração, estranhou o momento que a associação escolheu para manifestar a sua preocupação (tal como o Ministério do Mar) e sublinhou que “tem em curso investimentos no Porto de Leixões que ascendem a 200 milhões de euros, bem como na Via Navegável do Douro cujos montantes ascendem a 76 milhões de euros”.
Em reacção às notas do Ministério do Mar e da APDL, também na 6ª feira, a ACP rejeita a crítica de “falta de iniciativa no sentido de manifestar alguma preocupação sobre estas matérias” e argumenta com o estudo Terminais Portuários e Infraestruturas Logísticas em Portugal, que enviou ao Ministério do Mar em 29 de Junho de 2016 e com a solicitação de uma “audiência com a Ministra para apresentação do mesmo”, sem nenhum deles (estudo e pedido de audiência) tenha merecido “qualquer resposta ou comentário”.
Na sua reacção ao Governo e à APDL, a ACP critica também o secretismo relativamente ao Plano Estratégico do Porto de Leixões, promovido em 2016 pela anterior Administração da APDL, “amplamente discutido pelos actores do porto” (onde se inclui a ACP), mas que nunca foi tornado público, apesar de tal ter sido solicitado, permanecendo “na gaveta do Ministério do Mar” como um segredo bem guardado.
A ACP refere ainda que a redução do calendário relativamente ao novo Terminal de Contentores a -14m é um acto de desespero “face à necessidade urgente de operar navios que necessitem de fundos a -14m”, acrescentando que “o calendário apresentado no comunicado do Ministério do Mar” é irrealista, “dadas as intervenções necessárias na infra-estrutura portuária e os constrangimentos que, ao contrário do que refere a Administração da APDL, provocarão impactos no porto de pesca, dadas as necessidades não só de instalação do terminal como do parqueamento dos contentores”.
Diz também a ACP que “o porto de Leixões necessita hoje, apenas, de um Cais a -14m, algo que é possível materializar num espaço de três anos”, mas que “a abordagem, todavia, tem de ser diferente daquela que o Governo está a seguir pois, nesta, não vale a pena pensar num tempo de execução inferior a sete anos”.
