O Centro Regional de Respostas de Emergência à Poluição Marinha para o Mediterrâneo (REMPEC, na sigla inglesa) da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) está a coordenar um estudo para aferir a viabilidade de instituir o Mediterrâneo, ou parte dele, como área de controlo de emissões (Emission Control Area, ou ECA) num contexto de limitação do óxido de enxofre (SOx), segundo comunicado oficial.
O estudo, que se reveste de particular importância no âmbito da luta contra a poluição prevista no Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), considerará, entre outras questões, os potenciais benefícios de saúde para as pessoas que vivem à volta do Mediterrâneo bem como as implicações para os armadores de tal decisão.
Nas zonas SECA (Sulphur Emission Control Area), o teor de enxofre permitido no combustível dos navios é até 0,1%. Nas zonas não protegidas, o teor de enxofre admitido é de 3,5%, mas a partir de 2020 o limite para o teor de enxofre nos combustíveis marítimos navios mercantes passará a ser de 0,5%.
Previsto para 2019, este estudo está a ser realizado por um consórcio liderado pela Energy and Environmental Research Associates (EERA), sendo que os fundos advêm do Mediterranean Trust Fund, do IMO’s Integrated Technical Cooperation Programme e da contribuição voluntário do Governo italiano.
Recorde-se que, até agora, há quatro zonas ECA (ou SECA, para o enxofre, e Nitrogen Emission Control Area, ou NECA, para o azoto), no Mar Báltico, no Canal da Mancha, no Mar do Norte e na América do Norte (perto de Porto Rico e das Ilhas Virgens Americanas e do Canadá também), considerados um sucesso pela melhoria da qualidade do ar e pelos benefícios sócio-económicos, na ordem dos milhões de euros, não só para as zonas costeiras e para as rotas dos navios, como também para as cidades portuárias e respectivos hinterlands.
