Até Junho deste ano, será lançado o concurso público para a construção dos acessos rodoviários ao porto de Viana do Castelo e em 2019 deverá arrancar a obra de execução, admitiu esta semana a ministra do Mar, durante a sua deslocação a Santa Maria Maior, para participar no projecto Mar Maior.
Na ocasião, Ana Paula Vitorino admitiu que já declarou a utilidade pública dos terrenos e que o concurso será lançado assim que for tomada a respectiva posse administrativa. Em causa está uma estrada de 8,8 quilómetros que ligará o porto comercial ao nó da A28, em São Romão da Neiva, “garantido assim que os veículos pesados deixem de circular no interior de vias urbanas”, informa o Ministério do Mar.
Também esta semana, durante o II Encontro do Mar, na Ericeira, a ministra do Mar reconheceu que Portugal pretende criar uma estratégia nacional para a náutica de recreio em concertação com os municípios. O projecto-piloto avança no Algarve, contemplando o porto de Faro, cuja vocação deverá passar a ser de lazer, “para a náutica de recreio e para outras actividades marítimas, tal como se pretende fazer na Ericeira, referiu a ministra.
A propósito da Ericeira, em particular, da reabilitação do portinho da Ericeira, segundo refere o Jornal de Mafra, Ana Paula Vitorino anunciou que o concurso para as respectivas obras é prioritário. De acordo com o jornal, as obras deverão avançar em duas fases – a primeira, de reparação, e a segunda, de dragagem -, terão um prazo de nove meses e um custo aproximado de 3 milhões e 300 mil euros, dos quais 75% financiados por verbas comunitárias.
Ana Paula Vitorino aproveitou a ocasião para afirmar que está a ser feito um esforço para que haja “um planeamento plurianual de intervenções” para os portos mais pequenos e com vocação para a náutica de recreio, no contexto das obras que o Governo tem previstas para os portos de Leixões, Viana do castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines e Portimão. E, de acordo com o Jornal de Mafra, terá desafiado o presidente da Câmara de Mafra a participar na estratégia nacional para a náutica de recreio e a levar a autarquia a aderir ao projecto Escola Azul.
De registar esta declaração de intenções. Mas, simultaneamente temos de registar as ameaças que a Náutica de Recreio e outras Náuticas estão sujeitas. No Estuário do Tejo a navegabilidade, nomeadamente Desportiva, de Recreio, Turística e das Tradições foi parcialmente inviabilizada pela altura do tabuleiro da Ponte das Lezírias que impede a passagem de qualquer barco onde a sua altura ou os mastros e paus de combate ultrapassem os vinte metros. E a navegabilidade na Baía Montijo-Rosário-Moita vai ser dramaticamente limitada se avançar o projecto de Conversão da Base Aérea nº 6 para Aeroporto Civil. Se o Atentado ao Ambiente, à Saúde Pública, à Segurança Industrial e das Populações já eram preocupantes, constatamos agora que a eventual extensão da pista 01/16 para sul vai implicar que os aviões cruzem a cala de navegação desta baía a menos de 15 metros de altitude. Os barcos da carreira Montijo – Lisboa, passam à justa mas os passageiros não se livrarão dos sustos. Os veleiros e os barcos tradicionais usados no Turismo e nas Procissões fluviais, esses não passarão de todo. O pau de Combate do Amoroso do Seixal chega a mais de 26 m de altura e o Boa Viagem da Moita atinge os 22,5 m. Isto de queimar todas etapas e os estudos que a suportam tem as suas consequências. Rio Frio, não! Ota – para o lixo. CTA, mais tarde… E Lisboa sem tirar proveito deste recurso. Lindíssimo ainda por cima. Que nos valha S. Carvalho Rodrigues…