Poucos dias depois de a ministra do Mar anunciar a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e a pouco mais de dois meses de Portugal se apresentar nas Nações Unidas para debater a proposta de ampliação da sua plataforma continental, a Responsável por esta entidade, Isabel Botelho Leal, foi ouvida na Assembleia da República a pedido do PSD.
No passado dia 1 de Junho, a Responsável pela EMEPC, acompanhada por Pedro Madureira, seu Adjunto, fez um balanço da actividade desenvolvida e respondeu a perguntas de deputados do PSD, CDS/PP, PS e PCP, na Comissão de Agricultura e Mar, no meio de um consenso generalizado quanto à importância do tema e com poucas discordâncias entre os deputados presentes.
A propósito da criação do grupo de acompanhamento, que será coordenado pelo Almirante Melo Gomes, ex-Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA) e incluirá representantes de várias entidades (como a própria EMEPC) e algumas personalidades, Isabel Botelho Leal considerou que a compreende porque “o projecto da EMEPC é transversal”.
Por esse motivo entende que se justificam as presenças de representantes do Ministério da Defesa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Governos das Regiões Autónomas, entre outros. A atribuição da coordenação do grupo a um ex-CEMA será mais um indicativo dessa perspectiva, admitiu a Responsável da EMEPC. No entanto, permanecem por anunciar os nomes dos membros que integrarão o grupo.
Questionada sobre as verbas atribuídas ao funcionamento da EMEPC, Isabel Botelho Leal considerou que têm sido sensivelmente as mesmas, com alterações pouco significativas. No entanto, reconheceu que “o que tem variado é o valor da participação do EEA Grants no orçamento” da entidade.
A propósito dos contratos com colaboradores que caducavam em Maio e do destino destes recursos humanos, Isabel Botelho Leal disse que não ocorreriam despedimentos. “Os contratos continuam”, referiu a responsável, acrescentando que nesta nova fase da entidade “há uma preocupação de libertar a EMEPC de projectos satélite”, como o Kit do Mar ou o M@rBis, que transitam para “outras instituições no âmbito do Ministério do Mar”.
Os deputados também questionaram a responsável sobre o papel do navio de investigação Mar Portugal na acção da EMEPC, cuja adaptação à missão para que foi adquirido tem demorado mais do que o previsto. Segundo Patrícia Fonseca, do CDS/PP, a nova data estimada para a conclusão dessa adaptação é 19 de Junho.
Isabel Botelho Leal referiu que o navio é uma questão do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), mas admitiu que é uma mais-valia para a EMEPC. “Será uma segunda plataforma para usarmos o ROV LUSO”, que neste momento é usado a partir do navio hidrográfico da Marinha Almirante Gago Coutinho. Face à dimensão da área em análise pela EMEPC, uma segunda plataforma para este efeito “nunca é demais”.
Outra matéria que preocupa os deputados é a eventualidade de conflitos com outros países relacionados com a proposta portuguesa de alargamento da plataforma continental. “Não há conflitos com áreas de outros países”, referiu Isabel Botelho Leal, mas reconheceu que “temos é uma sobreposição com Espanha e Marrocos”, esclarecendo no entanto que “já foram depositadas notas verbais junto das Nações Unidas que permitem que a nossa submissão possa ser avaliada”.
Pedro Madureira acrescentou que existe uma sobreposição com a proposta submetida por Espanha, que tem a ver com a extensão do arquipélago das Canárias”, mas que em último caso caberá aos dois Estados resolverem a questão em termos bilaterais.
Isabel Botelho Leal afastou ainda qualquer responsabilidade na exploração dos recursos naturais ou na fiscalização das águas sob jurisdição portuguesa. “Isso está para além da nossa competência”, alegou, enfatizando que a EMEPC não tem uma função de supervisão e que a sua preocupação é a pesquisa para reforçar a proposta de extensão dos limites da plataforma continental nacional. E recordou que neste caso, “falamos de solo e subsolo, não da coluna de água nem da superfície”.
A duração do processo de submissão da pretensão portuguesa junto das Nações Unidas também foi questionada, designadamente, pelo deputado João Ramos, do PCP, que procurou saber para quando é expectável o seu fim. A Responsável pela EMEPC considerou que o período decorrido é normal num caso destes e que a proposta portuguesa é complexa.
Isabel Botelho Leal, no entanto, esclareceu que a “primeira interacção” de Portugal com a Sub-comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas só ocorrerá depois da eleição dos 21 membros da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, em Junho, de onde sairão os 7 membros dessa sub-comissão. O português Aldino Campos é candidato a um lugar na comissão, mas não poderá integrar a sub-comissão.
A mesma responsável esclareceu que a partir de 14 de Agosto, poderão demorar dois a três anos até as Nações Unidas apresentarem as suas recomendações sobre a proposta portuguesa. Depois disso, Portugal pode aceitar ou não as recomendações, sendo que “os limites da plataforma continental só serão finais e definitivos após o seu estabelecimento em diploma legal nacional, ou seja, aprovado pela Assembleia da República, e depositados nas Nações Unidas”.
Igualmente debatida foi a gestão partilhada dos meios e resultados da EMEPC, designadamente, no interesse das Regiões Autónomas. Os responsáveis da entidade concordaram com a partilha dos resultados técnicos e científicos obtidos ao longo deste processo, exceptuando os que pela sua natureza devam permanecer reservados. “Os investigadores podem pedir alguns dados à EMEPC e alguns têm-no feito”, referiu Pedro Madureira, acrescentando que na maioria são investigadores de instituições nacionais, mas não exclusivamente.
Quanto ao aproveitamento dos meios utilizados pela EMEPC, Pedro Madureira sublinhou que a entidade avisa sempre que vai em missão para o mar e apoia “ao máximo os investigadores” que pretendem aproveitar a deslocação para as suas pesquisas. Uma das entidades com quem a EMEPC tem cooperado é o Observatório Oceânico da Madeira, esclareceu o mesmo responsável.
A versão integral da audição pode ser acompanhada aqui:
Mas o que é que a responsável pela EMEPC havia de dizer senão estar de acordo?