Imposto da tonelagem e a importância da Marinha Mercante foram a afirmações marcante do Presidente da República no 30º aniversário da Transinsular

As afirmações do Presidente da República em defesa do imposto da tonelagem ou, pelo menos, da sua ponderação, e a importância da marinha mercante para a afirmação de uma verdadeira economia do mar nacional, marcaram as cerimónias do 30º aniversário da Transinsular, a maior empresa nacional de transporte de comércio marítimo da actualidade.

Adoptado pela maioria das nações europeias, o designado imposto da tonelagem é um imposto calculado com base na tonelagem transportada pelos armadores, em detrimento do tradicional IRC, calculado sobre os respectivos proveitos. Uma medida que Cavaco Silva considera ser de ponderar também em Portugal por razões de competitividade e estabilidade fiscal, permitindo assim um mais adequado planeamento e renovação das respectivas frotas, bem como o seu crescimento.

Um crescimento que, no caso de Portugal, o Presidente da República considera igualmente decisivo para a afirmação de uma verdadeira economia do mar nacional porque, de uma marinha mercante dinâmica, dependem múltiplas outras indústrias decisivas, a começar desde logo pela própria construção naval e reparação naval, bem como outras indústrias de engenharia industrial, de materiais e equipamento náutico, até às áreas dos serviços financeiros, de seguros ou mesmo jurídicos e de classificação de navios.

Por isso mesmo, o Presidente da República considera igualmente decisivo sabermos «reinventar o sector dos transportes marítimos» por três ordens de razão, em primeiro lugar, pelo avanço inexorável da globalização, conduzindo a uma também a crescentes volumes de trocas comerciais por mar que atingem já cerca de 90% de todo o comércio mundial. Depois, porque é igualmente inevitável, no âmbito da União Europeia, o aumento das trocas comerciais por mar devido a razões de ordem ambiental e de sustentabilidade, o que irá conduzir também a uma nova fase de propulsão mais limpa, como, em primeira instância, propulsão LNG, Gás Natural Liquefeito, obrigando assim, concomitantemente, por um lado, à construção de novos terminais nos portos para o abastecimento desse novo tipo navios, quanto, por razões de segurança energética, à construção de outros terminais de reserva que não deixarão de levar, por seu lado, a um igual significativo incremento na necessidade do seu transporte.

A terminar, o Presidente da República apelou às empresas exportadoras e importadoras nacionais para apoiarem a marinha de comércio nacional porque, sem esse apoio, dificilmente haverá transportes marítimos portugueses e, sem transportes marítimos portugueses, uma economia do mar verdadeiramente dinâmica e pujante.

Luís Nagy, Presidente do Conselho de Administração da Transinsular, na circunstância, começando por sublinhar o facto de todos os oito navios da Companhia navegarem sob pavilhão nacional, não deixou no entanto de referir a necessidade de um apoio do Estado mais consentâneo com as efectivas necessidades dos armadores nacionais, sobretudo no que respeita a questões fiscais, sugerindo igualmente a adopção em Portugal da prerrogativa europeia do imposto da tonelagem de forma a não levar os mesmos armadores para registos terceiros.

Completando agora trinta anos, a Transinsular foi constituída em 1984 por iniciativa do Governo na sequência da extinção da Companhia de transportes Marítimos, CTM, e da Companhia nacional de Navegação, CNN, vindo a ser mais tarde a totalidade do seu capital a ser adquirido pelo Grupo ETE, em 1999, a quem ainda hoje pertence.

Operando oito navios de construção nacional, especialmente desenhados tendo em conta sobretudo as singularidades dos portos dos Açores e da Madeira, além das linhas para as Regiões Autónomas, a Transinsular, com um volume de negócios anual na ordem dos 70 milhões de euros, opera ainda linhas regulares para Cabo Verde, Guiné Bissau, Angola e Moçambique.

 



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