O Center for Policy Studies (CPS), do Reino Unido, criado por Margaret Thatcher e Keith Joseph em 1974, divulgou um relatório, intitulado «The Free Ports Opportunity» segundo o qual o Governo britânico deve aproveitar o Brexit para criar novas zonas Free Ports no país, livres de direitos aduaneiros, refere o World Maritime News.

Conforme esclarece o jornal, uma Free Port é uma zona geograficamente integrada no Estado, mas legalmente isolada das obrigações fiscais que lhe são devidas. Isso permite importar, fabricar ou voltar a exportar bens dentro dessa zona sem incorrer em obrigações alfandegárias de natureza fiscal devidas somente no caso de bens que entram na economia do país.

Embora existam cerca de 3.500 zonas de comércio livre em todo o mundo, que empregam cerca de 66 milhões de pessoas em 135 países, o Reino Unido não dispõe de nenhuma no seu território principal, refere o mesmo meio de informação.

Na qualidade de membro da União Aduaneira e do Mercado Único, o país não exerce controlo sobre a sua política comercial e está impedido de estabelecer os eus próprios direitos aduaneiros, refere o jornal.

De acordo com o CPS, citado pelo jornal, a criação daquelas zonas iria melhorar os resultados dos fabricantes, criar empregos a nível regional e promover o comércio. Iriam igualmente apoiar a actividade económica através de incentivos financeiros, como créditos fiscais à Investigação & Desenvolvimento ou reduções fiscais.

O relatório sugere que tais zonas deveriam assentar na infra-estrutura portuária britânica. Ao contrário do que sucede em muitos outros países, que têm apenas um grande porto e financiado pelo Estado, o Reino Unido tem dúzias de portos de grandes dimensões, todos privados, e que acolhem vários clusters produtivos, refere o CPS.

O CPS sugere ainda que as Free Ports deveriam ser criadas em zonas fora de Londres, onde as necessidades económicas são maiores.