A Rebonave apresentou, em 22 de Janeiro, junto da Autoridade da Concorrência (AdC), uma denúncia “por incumprimento das Regras da Concorrência, no âmbito da prestação de serviço de reboque e assistência marítima portuária em Portugal”, divulgou a empresa em comunicado de imprensa.

De acordo com a empresa, a denúncia “vem na sequência de outras denúncias e processos administrativos e judiciais, já em curso, em sede da Autoridade da Concorrência e Tribunais Judiciais e Administrativos, bem como em sede de outras entidades”.

As práticas anti-concorrenciais denunciadas pela Rebonave “têm conduzido à degradação do desempenho financeiro/empresarial e sustentabilidade dos operadores locais, há muito estabelecidos nos portos nacionais, provocando a extinção de alguns operadores”, refere a empresa, ela própria, “em sério risco de extinção no muito curto prazo, com uma redução actual de 40% dos seus postos de trabalho”.

No mesmo comunicado, a Rebonave invoca práticas que considera ilegais levadas a cabo pela empresa concorrente Svitzer Portugal, “no âmbito do regime da concorrência, no mercado relevante, porto de Lisboa, Setúbal, Sines e Portimão”.

E esclarece que essas práticas se traduzem em “condicionamento externo das condições de concorrência no mercado relevante, resultando que, uma parte substancial dos navios que demandam este mercado, vêm já com os serviços de reboque contratados ao abrigo de acordos internacionais com a SVITZER Holding”, o que “limita, inibe e condiciona qualquer concorrência local, já que este regime permite reflectir acordos de incidência global, nos portos nacionais”.

De acordo com a Rebonave, as práticas denunciadas também se traduzem “nos preços praticados pela Svitzer Portugal para os outros clientes remanescentes, serem sistemática e anormalmente baixos, com situações em que a remuneração dos serviços, é abaixo do seu custo”.

O nosso jornal contactou a Svitzer Portugal para reagir a estas acusações. Rui Cruz, Managing Director da Svitzer Portugal, esclareceu-nos que “a Svitzer, assume o compromisso de garantir que a sua operação comercial, cumpre com todas as disposições legais e regulamentares”, acrescentando que tal “compromisso inclui a operação Svitzer em Portugal”.

Recorde-se que recentemente, a AdC divulgou um estudo que realizou entre Abril de 2016 e Julho de 2018, em colaboração com a OCDE, no qual se “desenvolveu uma avaliação detalhada do impacto concorrencial do quadro legislativo e regulatório nacional aplicável ao setor portuário, que culminou num conjunto de recomendações da OCDE e num plano de acção da AdC com propostas de alteração legislativa”. Uma das áreas abordadas no documento é a dos serviços de reboque e pilotagem, onde a AdC procura traçar o retrato daqueles serviços nos portos nacionais.