Desde 1 de Julho que está em vigor a mais recente lista do Comité do Memorando (MOU) de Paris sobre o desempenho dos registos de navios relativo a 2016 e, tal como no ano anterior, o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) teve nota positiva e foi integrado na Lista Branca.
A Lista Branca integra “um sistema de classificação de registos marítimos (Negra-Cinzenta- Branca) adoptado pelo Comité do MOU de Paris, a organização internacional que zela pela segurança, pelo ambiente e pela qualidade dos navios, onde está representado o conjunto global das bandeiras de registo”, esclarece o MAR. “Um crescimento que teve correspondência no indicador da Tonelagem de Arqueação Bruta dos navios de comércio, pois esta aumentou de 12.076.294 para um total de 13.062.087”, refere o MAR.
Nesta recente análise, resultante da 50ª reunião anual do MOU, “foram escrutinadas um total de 73 bandeiras, sendo classificadas: 42 na Lista Branca, 19 na Lista Cinzenta e 12 na Lista Negra”, acrescenta o MAR. Entretanto, em 31 de Maio, existiam 516 registos de navios no MAR, mais 25 do que no final de 2016.
Para o MAR, esta avaliação do MOU “revela três aspectos fundamentais” do registo madeirense: a consolidação, de forma consistente, da “sua posição internacional face a outras bandeiras de qualidade e nos mercados internacionais”; “o reconhecimento das instâncias reguladoras internacionais do sector marítimo”; e o valor do “trabalho desenvolvido em prol da sua qualidade e segurança, com elevados níveis de exigência e rigor, que culmina num menor número de navios penalizados por infracções às normas internacionais”.
Ainda segundo o MAR, “este reconhecimento é importante para a credibilidade do MAR nos mercados, que têm correspondido de forma positiva, como tem sido visível nos indicadores referentes ao Registo ao longo dos últimos anos e também nos primeiros meses de 2017”.
O MAR considera também que “os dados referentes a 2016, quer no âmbito do Paris MOU, quer no âmbito do Tóquio MOU, evidenciam que a bandeira portuguesa é cada vez mais confiável internacionalmente, na medida em que o rácio de incidentes graves em 2016 baixou para 2,70%” e nota que além deste indicador, “na análise produzida pelo Tóquio MOU, Portugal ficou melhor colocado que os seus concorrentes europeus e outras grandes bandeiras mundiais”.
O Centro de Negócios da Madeira (SDM), no qual se integra o registo de navios madeirense, considera que “o MAR continua a revelar-se como um dos instrumentos mais sérios alguma vez criado em Portugal para a afirmação de uma política marítima com expressão internacional, sendo de frisar o contributo para dotar o nosso País de uma marinha mercante de expressão considerável e para o posicionamento de Portugal no seio das organizações internacionais do sector”.
A SDM lembra também que para concorrer no plano europeu com outros registos de qualidade, é fundamental dotar o MAR “de condições no mínimo idênticas àquelas praticadas pelos seus concorrentes mais directos”.
Por este motivo, “em articulação com o Governo Regional e com base nas sugestões dos armadores internacionais, operadores no CINM, agrupados na EISAP-European International Shipowners Association of Portugal, a SDM tem apelado para que o Ministério do Mar, que tutela o sector a nível nacional, tome as medidas necessárias para assegurar a melhor competitividade do MAR, designadamente quanto às questões relacionadas com a certificação eficaz e atempada das tripulações, à utilização de segurança privada nas zonas afectadas pela pirataria internacional e à delegação de mais competências na Comissão Técnica do MAR”.
