A Câmara Internacional da Marinha de Comércio (ICS, no acrónimo em inglês) teme o “caos e a confusão” no transporte marítimo se a Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla inglesa) não esclarecer urgentemente algumas importantes questões relacionadas com a implementação do limite de 0,5% no teor de enxofre aplicável ao combustível marítimo, prevista para entrar e vigor em 2020, conforme refere num comunicado ontem emitido.
Essa foi, aliás, a primeira conclusão do encontro anual da ICS, que se realizou em Hong-Kong na última semana e reelegeu Esben Poulsson para um novo mandato de dois anos como Chairman da instituição. Este responsável considerou que existem vários aspectos por esclarecer sobre esta matéria e instou os Governos a tomarem medidas nos próximos meses, sob pena de ficar em causa o normal fluxo do comércio marítimo.
Uma das questões lembradas por Esben Poulsson foi a da disponibilidade de combustível suficiente compatível com as exigências da IMO a partir de 2020. “Está longe de garantido que exista combustível compatível com os limites da IMO em todos os portos do mundo a partir de 2020”, afirmou Esben Poulsson. “E na ausência de padrões globais para muitos desses combustíveis prometidos pelas refinarias, colocam-se potencialmente sérias questões de segurança devido a abastecimentos baseados em combustíveis incompatíveis” com as normas da IMO, afirmou o mesmo responsável.
Considerando que os Governos, refinarias e afretadores de navios responsáveis por estabelecer os custos dos abastecimentos precisam de compreender que os navios necessitarão de adquirir combustíveis adequados vários meses antes de Janeiro de 2020, o Chairman da ICS nota todavia que neste momento “ninguém sabe que tipos de combustíveis estarão disponíveis, nem a que preço, com que especificações ou em que quantidade”. Uma incerteza que, segundo Esben Poulsson, pode criar uma enorme confusão com navios e mercadorias bloqueados nos portos.
Por outro lado, a ICS também manifestou o seu apoio à decisão da IMO tomada em Abril relativa à estratégia a seguir para reduzir as emissões de CO2 no transporte marítimo, bem como o seu desapontamento com a aparente intenção da Comissão Europeia de instituir um regime regional de reporte de dados dos navios diferente do sistema da IMO.
A ICS considera que “nada menos do que um alinhamento pleno com o sistema de recolha de dados sobre emissões dos navios da IMO será visto como um sinal de má-fé por muitos dos Estados não membros da União Europeia que concordaram recentemente na estratégia da IMO para a redução de emissões, precisamente para desencorajar medidas unilaterais que colocam seriamente em risco o comércio marítimo e os mercados globais do transporte marítimo”.
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