Em comunicado alusivo à situação laboral no porto de Lisboa, o Ministério do Mar informou que o Governo decidiu fixar “serviços mínimos que assegurem a satisfação de necessidades sociais básicas e impreteríveis”, como a movimentação de cargas para os arquipélagos de Açores e Madeira e as “operações de carga e descarga de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para alimentação”.

A decisão surge na sequência de um período de greve iniciado em 20 de Abril e que se estenderá até 12 de Maio nos portos de Lisboa e Setúbal, segundo o Governo, declarada pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal.

Na sua edição de hoje, o jornal «Público» refere que numa reunião ocorrida ontem, 27 de Abril, no Ministério do Trabalho e da Segurança Social, para obtenção de um entendimento relativo à fixação de serviços mínimos durante o período de greve, não foi possível chegar a resultados, tendo ficado “em cima da mesa apenas a proposta efectuada pelos representantes dos operadores do Porto de Lisboa”.

No comunicado referido, o Ministério do Mar alude ao insucesso das negociações entre o mencionado sindicato e representantes de associações patronais que operam no porto de Lisboa relativamente “à forma de progressão na carreira (se baseada no mérito ou de forma automática)” e à organização e planeamento da actividade portuária (se feita por trabalhadores portuários ou pelos responsáveis pela gestão portuária), após vários meses de trabalhos patrocinados pelo próprio Ministério, durante os quais se procurou chegar a um entendimento.

O Ministério do Mar refere também efeitos positivos dessas negociações, as quais possibilitaram estabelecer um Acordo de Paz Social que permitiu tentar negociar um novo Contrato Colectivo de Trabalho, firmar um Acordo sobre Prestação de Trabalho Suplementar, alcançar um Acordo sobre o Ingresso no Sector e obter compromissos relativamente ao reingresso no sector, tabelas salariais e cláusulas pecuniárias acessórias.

O nosso jornal procurou ouvir um representante do sindicato dos estivadores sobre a decisão do Governo, mas sem êxito. Já Carlos Caldas Simões, da Associação Marítima Portuária (AMP), referiu ao nosso jornal que a decisão do Governo é positiva. “Aliás, fomos nós que solicitámos ao Governo que interviesse”, referiu o mesmo responsável, face aos efeitos da situação laboral do porto de Lisboa. Mas Carlos Caldas Simões lamenta que, depois de se ter estado tão próximo de um acordo, não se tenha chegado a um entendimento. “E sem paz social, o porto de Lisboa caminhará inevitavelmente para o definhamento”, reconhece o representante da AMP.

Pela sua parte, o Ministério do Mar manifestou o desejo de que “as partes consigam ultrapassar, no mais curto prazo de tempo, este impasse, num momento crucial para o desenvolvimento do Porto de Lisboa, da região e do país”.