Ao entregar os termos de adesão da Finlândia à Convenção Internacional sobre Controlo e Gestão da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (International Convention for the Control and Management of Ships’ Ballast Water and Sediments, ou BWM Convention) na Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês), ontem, o representante daquele país na organização abriu as portas à entrada em vigor da convenção internacional sobre águas de lastro.
Adoptada em 2004 pela IMO, a BWM Convention estabelece que entra em vigor um ano após a sua ratificação por 30 partes (ou Estados), desde que representem pelo menos 35% da tonelagem mundial do transporte da marinha de comércio. Com a ratificação da convenção pela Finlândia, passam a existir 52 subscritores, equivalentes a 35,1441% da tonelagem requerida. Dentro de um ano, ou seja, em 8 de Setembro de 2017, a BWM Convention entrará em vigor.
Quando entrar em vigor, a convenção constituirá um marco importante no sentido do impedimento da disseminação de espécies aquáticas invasivas, que podem destruir ecossistemas locais afectar a biodiversidade e provocar perdas económicas substanciais, refere o portal Green4Sea.com, dedicado à promoção da navegação sustentável e à excelência ambiental.
Nos termos da convenção, os navios estão obrigados a tratar as suas águas de lastro de modo a removerem, tornarem inofensivos ou evitarem a captação ou descarga de organismos aquáticos patogénicos por via das águas de lastro e respectivos sedimentos, que são transportadas nos tanques dos navios através de mares e oceanos de todo o mundo.
A convenção obriga os navios envolvidos no comércio internacional a tratar as suas águas de lastro e os sedimentos dentro de certos padrões, de acordo com um plano de tratamento específico para cada embarcação. Todos os navios deverão possuir um livro de registo das águas de lastro e um Certificado de Tratamento das Águas de Lastro. Pensa-se que a maioria dos navios ainda terá que instalar a bordo um sistema de tratamento adequado, entre os mais de 60 modelos aprovados para o efeito actualmente disponíveis.
