Na sequência da apresentação, esta semana, em Bruxelas, pela Comissão Europeia (CE), da revisão da Rede Transeuropeia de Transportes no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, a eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar lamentou que o Governo português não tivesse considerado os portos da Madeira nas redes principais, mantendo-os somente nas redes secundárias, o que provoca uma limitação destas infra-estruturas no acesso ao financiamento proposto.

Em comunicado do gabinete da eurodeputada, é lembrado que a revisão do Mecanismo Interligar a Europa, parte integrante do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, prevê alocar 30,6 milhões de euros às infra-estruturas europeias de transporte e contempla “uma actualização das infra-estruturas de transportes que passam a figurar na Rede Principal”, o que significa que “esta Rede Principal tem um acesso mais alargado e facilitado ao financiamento deste instrumento em causa”.

No mesmo comunicado, a eurodeputada sublinha que no documento apresentado pela CE “apenas figura que o Governo Português pediu a extensão do corredor do Atlântico unicamente para a via navegável do Douro”. E acrescenta que “a questão, infelizmente, não se cinge às Ultraperiféricas”, que se enquadram na rede secundária, pois considera que “há portos de Portugal, como o da Figueira da Foz, de Aveiro e o de Portimão, que também não foram incluídos.”

Cláudia Monteiro de Aguiar refere ainda que “esta é uma opção política deste Governo de António Costa, e esta decisão prejudica claramente o financiamento para infra-estruturas marítimas que necessitam cada vez mais de uma rápida adaptação à digitalização, à inovação, ao apoio à implementação de combustíveis alternativos, como o GNL, à descarbonização dos navios e portos, ao apoio às ligações marítimas com outros portos da União” e que o Governo “fechou uma janela de oportunidades à competitividade dos portos portugueses”.

O nosso jornal solicitou um comentário do Governo português, designadamente do Ministério do Mar, que exerce tutela sobre os portos, às críticas da eurodeputada, mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta.

A eurodeputada lembra que a Madeira “tem identificadas na rede secundária infra-estruturas como o Porto do Funchal, Caniçal e Porto Santo” e critica a proposta agora apresentada por consagrar um “co-financiamento para as Regiões Ultraperiféricas, para as infra-estruturas que se enquadram na rede secundária, até 50%” e que podem “alcançar os 85%, caso seja do envelope alocado ao Fundo de Coesão”. Uma solução que passou pela rejeição da posição do Parlamento Europeu, que alargava a rede principal transeuropeia aos portos das Regiões Ultraperiféricas.

Na proposta de renovação do Mecanismo Interligar a Europa apresentada pela CE, está contemplado um financiamento de 42,3 mil milhões de euros, “a fim de apoiar investimentos nas redes de infra-estruturas europeias nos sectores do transporte (30,6 mil milhões de euros), da energia (8,7 mil milhões de euros) e digital (3 mil milhões de euros)”, visando “uma melhor integração dos sectores dos transportes, da energia e digital, a fim de acelerar a descarbonização e a digitalização da economia da UE”, esclarecia a CE.

A propósito desta revisão, a CE referia ainda que “pela primeira vez, o Mecanismo Interligar a Europa apoiará igualmente uma infra-estrutura de dupla utilização civil e militar no sector dos transportes com um montante de 6,5 mil milhões de euros”, cujo “objectivo é adaptar a rede de transportes europeia aos requisitos militares e melhorar a mobilidade militar na UE, o que constituirá uma importante contribuição para uma verdadeira União da Defesa até 2025, que é uma prioridade política da presente Comissão”.