Com 174 votos a favor, 165 votos contra e 8 abstenções, o Decreto sobre a liberalização do trabalho portuário foi ontem aprovado pelas cortes Espanholas, tal como imposto pelos regulamentos da União Europeia.
Para este resultado muito contou a alteração ao projecto chumbado em Março no que respeita à carga e descarga de veículos de forma ao Governo poder contar agora com o apoio tácito do catalães do PDeCAT, grupo de tendência separatista cujos oito deputados se abstiveram na presente votação.
Como referiu o Ministro Iñigo da la Serra, «não podemos ser europeístas para umas coisas e para outras não. Somos um país sério e não teríamos autoridade para pedir a uma comunidade, ou a um cidadão, o cumprimento de uma sentença se nós não próprios não o fizéssemos também».
O incumprimento dos regulamentos europeus no que respeita à liberalização do trabalho portuário tem vindo a custar a Espanha avultadas multas diárias mas, entretanto, os sindicatos de estivadores já convocaram uma greve para ser levada a efeito a partir do próxima dia 24, em dias alternados.
No que respeita no entanto a alguns aspectos, entre os quais sobressai a questão da garantia de manutenção de trabalho dos actuais cerca de 6 500 trabalhadores do sector, a respectiva regulamentação ainda se encontra dependente de subsequentes negociações entre o Governo, entidades patronais e os sindicatos, não deixando no entanto a Anesco, a Associação de Portos Espanhóis, de alertar já para o abrandamento do trabalho realizado pelos estivadores, avaliando-se mesmo uma quebra de produtividade nos terminais da APM do Porto de Barcelona na casa dos 40%.
