Em comunicado emitido ontem, a Comunidade Portuária de Setúbal (CPS) manifesta preocupação com “a recente mudança do projecto inicial” do Terminal de Contentores do Barreiro (TCB), “versão terminal de contentores de águas profundas, para a actual Plataforma Multimodal do Barreiro (TMB)”.
De acordo com o comunicado, a preocupação da CPS assenta em notícias vindas a público e é reforçada por “recorrentes declarações públicas de diversos altos responsáveis envolvidos” no projecto, como a ministra do Mar, “assumindo que os pressupostos do projecto foram alterados”, corroborados pela presidente do porto de Lisboa, Lídia Sequeira, “ao afirmar que o projecto tem condições de criar uma plataforma logístico-industrial para dinamizar a economia da Península de Setúbal e em particular o Barreiro (…) em concessão tipo BOT”.
Recorde-se que a concessão tipo BOT (built operating transfer) é uma modalidade de investimento segundo a qual uma infra-estrutura de serviço público é financiada por privados, que ficam responsáveis pelas obras necessárias ao seu projecto de exploração do negócio, pela exploração do negócio durante um prazo concessionado pelo Estado e pela entrega da infra-estrutura ao Estado no termo desse prazo.
A CPS teme que na nova versão o conceito signifique “um terminal tipo multiusos, possibilitando a movimentação de outras cargas adstritas ao mesmo hinterland que já assiste ao porto de Setúbal”, caso em que estarão “na primeira linha para contrariar o projecto”. Neste caso, estaríamos perante uma “multiplicação de infra-estruturas equivalentes”, que a CPS rejeita.
No comunicado, a CPS prefere privilegiar “o foco na competitividade, na eficácia e nas respostas concretas às necessidades do mercado real, sem utopias ou desfasamentos de cenários com muitos estudos encomendados que normalmente nos arrastam para o mundo da fantasia”.
“Quando os critérios assentam em outros objectivos, defendendo aparentemente interesses de âmbito regional, ainda que legítimos, podem pôr-se em causa os equilíbrios de todo o sistema logístico-portuário, enquanto recursos efectivamente complementares nas suas diversas valências”, refere a CPS.
E prol da sua posição, a CPS alega que o porto de Setúbal possui uma “capacidade disponível ainda muito longe da saturação”, que “as obras de aprofundamento da barra e canais de manobras previstas para se iniciarem ainda durante o corrente ano e as previstas para uma segunda fase” vão colocar o porto “em paridade muito semelhante ao actual paradigma TMB” e que as obras no porto setubalense custarão 25,2 milhões de euros contra os 600 milhões necessários para as obras do Barreiro.
A CPS invoca igualmente dados da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária 2016-2026, que estimam um investimento necessário de 5,6 milhões de euros por cada milhão de toneladas de crescimento da carga para o porto de Setúbal, contra um rácio para Lisboa de 133,2 milhões de euros, “ou seja, quase 24 vezes mais investimento para obter níveis de crescimento similares”.
Os autores do comunicado lamentam a ausência de referência ao investimento privado nos projectos Setúbal Plus e Blue Atlantic na Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária 2016-2026. São projectos que constituem uma “expansão natural do porto de Setúbal, a custos incomparavelmente mais baixos e com índices de rentabilidade de muito menor incerteza que qualquer outro a construir de raiz e em condições de tanta controvérsia e por isso mesmo, de tão alta polémica”, refere a CPS.
No caso de estar em causa no Barreiro “uma nova infra-estrutura para a exclusiva movimentação de contentores, mesmo como investimento em capacidade excedentária, incluindo dragagens, quer de primeiro estabelecimento, quer as de manutenção, mas desde que assumida integralmente por capitais privados e sem prestação de garantias do Estado”, a CPS manifesta o seu acordo.
