A Comissão Europeia abriu um processo de averiguação para determinar se a ajuda do Governo de Roma ao Porto de Nápoles, no valor de 48,8 milhões de euros para a construção de uma nova doca seca, se enquadra ou não nas regras europeias da concorrência, uma vez a mesma ter vindo a ser concessionada a empresa de construção e reparação naval, Cantieri del Mediterraneo, CAMED.

Nesse enquadramento, o que a Comissão Europeia pretende agora estabelecer é se, para além da Autoridade do Porto de Nápoles, a CAMED também saiu beneficiada por esse financiamento, permitindo-lhe praticar preços abaixo das taxas de mercado, tanto mais quanto não houve qualquer concurso para a respectiva adjudicação das respectivas infra-estruturas.

Como refere a própria Comissão Europeia, este tipo de ajudas do Estado poderão ser aceitáveis no âmbito SGEI, Service of General Economic Interest, mas, neste momento, não vê que serviços de construção e reparação possam caber em tal categoria, não deixando, porém, de conferir uma vantagem em relação à concorrência que não se afigura lícita segundo as regras europeias.