A Assembleia da República (AR) votou favoravelmente a Proposta de Resolução 18/XIII relativa à aprovação do Acordo de Paris, adoptado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. A proposta teve os votos favoráveis de todos os partidos representados na AR, com excepção do Partido Comunista Português, que se absteve.
Nos termos originais da proposta, o Governo sublinhou que “no momento do depósito do instrumento de ratificação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, Portugal deverá proceder a uma acção coordenada e colectiva com os restantes Estados-Membros e com a própria União Europeia”.
Face ao resultado da votação na AR, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes reconheceu que o “combate às alterações climáticas mereceu o consenso nacional e partidário” e manifestou orgulho na decisão parlamentar.
O ministro admitiu igualmente que “Portugal está totalmente comprometido com a profunda descarbonização da sua economia num quadro de recuperação económica e de criação de emprego”, considerando que o país “demonstra perante a comunidade internacional que o seu empenho não se esgotou em Paris”.