Desde que foi instituído, em 2013, o Selo de Excelência da Associação dos Transitários de Portugal (APAT), foi atribuído a 52 empresas (cerca de 20% dos associados), das quais 43 no próprio ano do lançamento da iniciativa. O facto de entre 2014 e a actualidade só nove empresas terem recebido o selo não é negativo para a APAT, que privilegia “a qualidade mais do que a quantidade”, segundo nos esclareceu fonte da associação.
Na origem do Selo de Excelência da APAT esteve o objectivo de “colmatar uma lacuna que passou a existir com a alteração introduzida pela Lei 5/2013 no DL 255/9, que rege a atividade transitária”, referiu-nos a associação. Com a eliminação dos “requisitos idoneidade e de capacidade técnica e profissional, previstos na lei, como condição necessária para se obter o licenciamento de uma empresa transitária, o mercado ficou de algum modo desprotegido”, referiu-nos a APAT.
Dessa forma, “qualquer empresa constituída na hora, sem necessidade de comprovar que tem profissionais qualificados com um mínimo de conhecimentos na área, passou a poder candidatar-se ao Alvará de Transitário e a concorrer com empresas a quem foi exigido o cumprimento desses requisitos”, esclareceu a associação.
Já este ano, a APAT alterou as regras de atribuição do selo. “Foi entendimento por parte da APAT e seus associados de que seria oportuno, corrigir algumas das exigências, por forma a conferir uma ainda maior credibilidade, visibilidade e dignidade ao Selo de Excelência, numa altura em que o mercado começa ele próprio, em muitas situações, a exigir dos transitários seus fornecedores o Selo de Excelência APAT. É uma distinção que começa a ser equiparada a uma ISSO 9001”, explicam.
“As principais alterações ocorridas este ano prendem-se com o acréscimo de permanência como membro da Associação, a introdução de critérios de solvabilidade e o aprofundamento da capacidade técnica”, que incluem inscrição na APAT há, pelo menos, 24 meses, autonomia financeira e prova de que “10% dos trabalhadores frequentaram regularmente acções de formação especializadas no âmbito da atividade transitária”.
Mesmo assim, “conhecem-se situações de indivíduos envolvidos em falências que continuam a surgir no mercado”, refere a APAT. Uma situação que a associação quer impedir. Só assim se pode garantir que “o processo de exportação/importação de mercadorias decorrerá da melhor forma”, considera a APAT.
