Avaliação negativa dos portos nacionais e redução de prazos de concessão alvo de críticas

A Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Áreas Portuárias (ANECAP) emitiu um parecer crítico sobre o estudo da Autoridade da Concorrência (AdC), que lhe enviou e a que nosso jornal teve acesso. Sem questionar a concorrência, «sempre saudável em qualquer economia», refere a ANECAP, a associação discorda com pressupostos e soluções do estudo da AdC.

A primeira crítica é ao pressuposto de que os portos portugueses têm um mau desempenho. Para a ANECAP, a fundamentação da AdC peca por seguir um critério aplicável à qualidade de infra-estruturas portuárias e não à qualidade da rede de portos e por comparar os portos nacionais com realidades que não lhe podem ser comparáveis. A associação considera ainda que alguns indicadores, como os da carga contentorizada, demonstram o crescimento do sector portuário.

A ANECAP discorda ainda da solução adiantada pela AdC de reduzir prazos de concessão, quando a realidade em Espanha e no norte da Europa (embora neste caso com um diferente enquadramento legal) é inversa. Nestes locais, os prazos ou estão a ser alargados ou já admitem períodos de concessão muito superiores aos de Portugal.

A associação considera também que «a argumentação expendida no estudo» força a «conclusão de uma presumida excessividade generalizada do rédito das empresas que exploram os terminais portuários nacionais», ignorando «os maus resultados económicos de algumas empresas» sem reconhecer o mérito da gestão das empresas mais lucrativas.

Questionada sobre a sua recomendação de redução das rendas variáveis pagas pelos concessionários e de redução dos prazos dos contratos de concessão, a AdC respondeu-nos que «as recomendações formuladas pela AdC são as consideradas mais adequadas à eliminação dos constrangimentos concorrenciais detectados no sector em Portugal».

O nosso jornal sabe que o estudo da AdC,que esteve em consulta pública até 15 de Setembro, prazo que foi alargado até 30 do mesmo mês, está a merecer fortes críticas entre o sector portuário. Sem questionarem as vantagens da concorrência, os críticos discordam, essencialmente, da avaliação negativa que é feita dos portos nacionais por comparação com realidades que não consideram comparáveis, e da solução adiantada pela AdC de reduzir prazos de concessão como forma de favorecer a concorrência. A AdC entende que os contributos dos intervenientes no sector portuário são desejáveis e necessários para uma versão final do estudo.



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