Até 22 de Junho está sujeito a alterações o projecto de Parecer sobre a Estratégia da União Europeia (UE) de Gás Natural Liquefeito (GNL) e de Armazenamento de Gás que a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, do Grupo do Partido Popular Europeu, eleita pelo PSD, apresentou na Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu (PE), e que será depois dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Na ocasião, a eurodeputada recordou que no próximo dia 16 de Novembro, os “Estados-membros devem apresentar à Comissão Europeia os respectivos quadros de acções nacionais sobre a criação de infra-estruturas para combustíveis alternativos” e salientou que este é o momento para o Governo da República, com as Regiões Autónomas, analisar e apresentar “propostas de instalação de pontos de abastecimento de GNL nos portos portugueses”.
Neste projecto de Parecer, que surge na sequência de uma comunicação da Comissão Europeia (CE) dirigida ao PE, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Cláudia Monteiro de Aguiar “insta os Estados-membros a garantirem a aplicação da Directiva 2014/94/EU, relativa à implantação da infra-estrutura de combustíveis alternativos, dentro dos prazos previstos”.
A eurodeputada destaca o estabelecimento de pontos de abastecimento de GNL, “pelo menos”, nas Redes Transeuropeias de Transportes (RTE-T) de base existente e nos portos marítimos e interiores. Tal permitiria a circulação de veículos pesados com motor a GNL em toda a UE, por um lado, e circulação em toda a rede RTE-T de base das embarcações de navegação interior ou dos navios de mar movidos a GNL.
No mesmo documento, também observa que “os actuais terminais de GNL não estão idealmente distribuídos por toda a UE” e solicita a “criação de um quadro financeiro a longo prazo estável e de possibilidades de financiamento contínuo através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), dos programas Auto-estradas do Mar e Horizonte 2020, dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e do Banco Europeu de Investimento”.
Cláudia Monteiro de Aguiar instou igualmente a CE e os Estados-membros a “apresentarem soluções eficientes do ponto de vista dos custos para a distribuição e o armazenamento de GNL nas regiões ultraperiféricas da União e para um financiamento adequado”.
