A Comissão Europeia (CE) adoptou ontem diversas propostas legislativas para simplificar e melhorar as regras sobre navios que transportem passageiros em águas da União Europeia (UE).

De acordo com a CE, as principais alterações à regulamentação desta matéria prendem-se com os padrões de segurança dos navios. Uma delas implica o registo digital dos dados dos passageiros através de procedimentos administrativos harmonizados (a Janela Única Nacional).

Actualmente, os dados dos passageiros são mantidos apenas pelas empresas, pelo que a alteração permitirá o acesso imediato das autoridades a dados relevantes em caso de acidente, garantindo que operações de resgate e salvamento se façam com maior eficácia.

Outra alteração implica que os navios construídos em alumínio tenham que ser certificados ao abrigo da nova disposição (que altera a directiva 2009/45/EC sobre requisitos técnicos de navios com passageiros em viagens domésticas), com particular enfoque nos requisitos sobre segurança em caso de incêndio.

A CE destaca ainda uma proposta que visa substituir a actual directiva 1999/35/EC sobre inquéritos a navios com serviço regular, com o objectivo de evitar a sobreposição de regimes de inspecção aos navios, preservando a segurança, reduzindo o fardo administrativo dos armadores e racionalizando os esforços dos Estados Membros nesta matéria.

Nos próximos meses, enquanto os co-legisladores discutem estas propostas, a CE irá acompanhar as restantes recomendações sobre a verificação de aptidão dos navios, essencialmente relacionados com o aumento das condições de sobrevivência dos passageiros a bordo de uma embarcação danificada.